A Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), criada pela Lei nº12.140, de 22 de julho de 1993, é uma entidade de personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira. Vinculada à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), possui credenciamento pelo Sistema de Ensino do Estado do Ceará, por intermédio do Parecer n° 0454, de 24 de setembro de 2019, do Conselho Estadual de Educação (CEE), para a oferta de Cursos de Pós-graduação Lato Sensu, exclusivamente, na área de saúde. A instituição é responsável, também, pela oferta de cursos livres (Básico, Atualização, Aperfeiçoamento, Técnico e Pós Técnico) para os trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 10 de maio de 2021, por meio de alteração na Lei nº 17.476, constituiu-se como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), cuja finalidade é desenvolver atividades no campo do ensino, da extensão, inteligência, pesquisa básica ou aplicada de caráter científico.
