O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio da SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE (SVSA/MS), torna público o presente Edital de Concurso e abre as inscrições para a 17a Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 17a EXPOEPI, instituída pela Portaria no 21/SVS/MS, de 18 de maio de 2006 e alterada pela Portaria no 71/SVS/MS, de 21 de dezembro de 2016. O Concurso será regido pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores obedecendo às especificações constantes do presente Edital.
O objeto deste Concurso é a escolha de trabalho técnico ou científico, conforme condições e exigências estabelecidas em seu Regulamento (17a EXPOEPI), e seus Anexos, a saber: Anexo 1 –
Declaração que comprova o vínculo com o SUS; Anexo 2 – Declaração de vínculo com a instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, cujo estatuto prevê formalmente a atuação na área da saúde; Anexo 3 – Cessão de direitos autorais; e Anexo 4 – Cronograma.
A 17 a EXPOEPI tem o propósito de debater temas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), e premiar, por meio de sua MOSTRA COMPETITIVA, os profissionais, os movimentos sociais e os serviços de saúde do país que se destacaram no desenvolvimento das ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública do país.
A Coordenação Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia em Serviços do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (CGDEP/DAEVS/SVSA/MS), coordenará a Comissão Científica da 17a EXPOEPI e sua Mostra Competitiva, constituída de subgrupos de trabalho, composta por gestores, técnicos e convidados, com comprovado conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não. O público-alvo que constitui a audiência da 17a EXPOEPI será composto por pesquisadores acadêmicos da área da saúde, gestores, técnicos de serviços de saúde estaduais e municipais e instituições públicas integrantes do SUS, atuantes nas áreas de epidemiologia, vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos, sistema de informação e análise de situação de saúde, vigilância em saúde ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e vigilância sanitária. O Regulamento do
Edital de abertura, na íntegra, será divulgado no endereço eletrônico: 17a
ALDA MARIA DA CRUZ
Secretária Substituta