A assessora técnica do Conass, Carla Ulhoa, coordenou a reunião sobre Saúde Prisional e Saúde Mental, com foco na Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Ulhoa comentou sobre o estado da arte e destacou que já foi publicado o segundo relatório do Plano de Ação Estadual, do CNJ. Ela informou que o documento mostra 22 planos de ação com prazos homologados, dois planos ainda a serem apresentados, dois planos de comunicação em análise e uma unidade federativa com a política antimanicomial já implementada.
Carla André informou que o documento mostra 22 planos de ação com prazos homologados, dois planos ainda a serem apresentados, dois planos de comunicação em análise e uma unidade federativa com a política antimanicomial já implementada.
O coordenador técnico adjunto do Conass, Fernando Cupertino, ressaltou a relevância do tema e destacou que as preocupações das Secretarias Estaduais de Saúde refletem obstáculos para o avanço da política em benefício da população.
Já a assessora técnica do Conselho, Luciana Tolêdo, contextualizou os desafios atuais da Raps, apontando que o modelo de financiamento e assistência não tem acompanhado as mudanças recentes, especialmente diante da hipermedicalização e do aumento da demanda após a pandemia. Ela também sublinhou a dificuldade da rede em acolher usuários egressos de unidades em processo de desativação, o que exige a revisão dos critérios de habilitação e financiamento.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Marcelo Kimati, reconheceu que o impacto da desinstitucionalização foi subestimado. Ele propôs a revisão da portaria que regulamenta os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), de modo a garantir maior flexibilidade, sugerindo ainda uma pactuação para redesenhar a RAPS.
Ao final da reunião Carla propôs a realização de encontros virtuais e presenciais para aprofundar o debate sobre o redesenho da RAPS e a revisão dos SRTs, envolvendo o Conass, o Conasems, o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de saúde.