Artigo do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, publicado nesta sexta-feira (19), no jornal A Tribuna
Precisamo
s debater questões essenciais para todos, como o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é um sistema único e universal de assistência à saúde, e, a partir de 1990, toda a população, independentemente de classe social, passou a receber atendimento completamente gratuito e integral. São três pontos que trago para contribuir com esta reflexão.
O SUS funciona. No ano passado o SUS realizou no Espírito Santo, 9,3 milhões de consultas, 18 milhões de exames, 252 mil internações, 37 mil cirurgias eletivas, aplicou 7,2 milhões de doses de vacinas, distribuiu 38 milhões de unidades de medicamentos, apenas pelo governo estadual. Em 2017, o SUS protegeu a população contra a febre amarela. Em apenas quatro meses, mais de 3 milhões de pessoas foram vacinadas contra a febre amarela no estado. Como dizer, diante desses números, que o SUS não funciona?
O SUS tem problemas. O tempo de espera para consultas, exames e cirurgias, o financiamento, a judicialização, a gestão, a qualidade do atendimento e a necessidade de atualizar o modelo de atenção à saúde são importantes desafios do sistema.
Para reduzir o tempo que o paciente leva para ser atendido, estamos trabalhando com duas estratégias: a primeira é a realização de mutirões de consultas, exames e cirurgias.
A segunda é a implantação da Rede Cuidar, uma unidade de cuidado integral à saúde que atualiza o modelo de atenção à saúde, levando serviços de consultas especializadas e exames para o interior do Estado e melhorando o atendimento nas unidades básicas de saúde. Nosso objetivo é que 95% das demandas de saúde da população sejam resolvidas próximas ao local de moradia do usuário, reduzindo viagens desnecessárias para acesso aos serviços de saúde.
O financiamento do SUS hoje é feito, majoritariamente, pelos estados e municípios. Há um enorme subfinanciamento federal. Para se ter uma ideia, em 2017, 76% dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde foram garantidos pelo Tesouro Estadual. A Constituição Federal determina que os estados invistam 12% da receita corrente líquida em saúde. No ano passado, o Espírito Santo foi o estado que mais investiu recursos próprios em saúde, chegando a 18,75% da receita. Já os municípios, que deveriam alocar 15% das receitas para a saúde, estão gastando em média 22%.
A judicialização, outro desafio na saúde, está criando uma porta alternativa de entrada para o SUS, comprometendo a equidade no atendimento, absorvendo vultosos recursos financeiros e gerando insegurança jurídica para os gestores.
As regras de gestão do setor público criam dificuldades para atender as demandas de saúde da população. O poder de decisão do gestor é muito limitado e os processos de compra e gestão de pessoal são lentos e ineficientes. A sociedade cobra resultados, mas a verdade é que o gestor público não dispõe hoje de regras que promovam uma prestação de serviços com qualidade e eficiência.
O SUS é solução. O Sistema Único de Saúde é um serviço público que acolhe e cuida de 200 milhões de brasileiros. É uma das mais importantes políticas de inclusão social desse país, baseado em solidariedade, igualdade e equidade. E tem cumprido esse papel. Defender o SUS é fortalecer esses valores como fundamentos da nossa sociedade.