Nos dias 16 e 17, técnicos da Secretarias Estaduais de Saúde reuniram-se em Brasília para a Câmara Técnica do Conass de Assistência Farmacêutica, coordenada pelo assessor técnico do Conselho, Heber Dobis.
Fábio Baccheretti, presidente do Conass, enfatizou a relevância da reunião, principalmente no que diz respeito ao debate sobre os Centros de Infusão para o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e sobre os medicamentos oncológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Teremos neste encontro discussões importantes que nos auxiliarão na solução de conflitos que temos dentro da saúde pública, daí a importância desta câmara técnica para nós, secretários”, disse na abertura do encontro.
Sobre os pontos apontados pelo presidente do Conass, Dobis observou que o objetivo da reunião é elaborar uma proposta a ser apresentada aos gestores estaduais e, posteriormente, encaminhada ao Ministério da Saúde com pleitos que solucionem os problemas relacionados aos centros de infusão e aos medicamentos oncológicos incorporados.
A perspectiva global do acesso a medicamentos e a importância do Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis) na agenda do desenvolvimento nacional também foram abordadas pelo pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz (ESPN), Jorge Bermudez e pelo diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (DCIIS/SECTICS), Leandro Safatle.
Bermudez, mencionou a existência de um desafio global para a saúde. “Temos os medicamentos no Norte e os pacientes no Sul. A prova do acesso é utilizar o serviço e não apenas existir, ou seja, as pessoas precisam utilizá-lo e não apenas ele estar disponível só para quem pode pagar”, ressaltou.
Em relação ao Brasil, o pesquisador citou assimetrias e contradições nos últimos anos, como o desmonte de políticas como o Farmácia Popular, Mais Médicos, políticas de gênero, problemas em relação aos sistemas de informação e, principalmente a restrição de gastos impostos pela Emenda Constitucional n. 95/16.
Já Leandro Safatle, apontou algumas estratégias para o fortalecimento da agenda do Complexo Econômico Industrial da Saúde com foco no acesso a medicamentos, como a construção de uma agenda multissetorial voltada para o desenvolvimento, a inovação e à produção em saúde.
Segundo ele, algumas ações já estão sendo realizadas como a construção da Política Industrial, cujo setor da saúde se configura como estratégico e prioritário; o alinhamento da agenda multissetorial no âmbito do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e a reestruturação das linhas estratégicas para financiamento no âmbito do CEIS.
O diretor do DCIIS/SECTICS citou também alguns desafios para o desenvolvimento e fortalecimento do complexo, como a estruturação do Estado para viabilizar a implementação de uma nova visão; a garantia de estabilidade e transparência para o uso estratégico do poder de compra do Estado; a promoção a convergência dos instrumentos de financiamento, incentivos fiscais e tarifários; o fortalecimento de modelos de parceria entre o Estado e o Setor Privado para as atividades de produção e inovação para atender as demandas da sociedade, entre outros.
A reunião da Câmara Técnica contou, ainda, com o diretor e coordenadores do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (DAF/MS). Na oportunidade foram debatidos assuntos relacionados com as demandas estaduais referentes ao acesso dos medicamentos ofertados no SUS por meio das secretarias estaduais de saúde.
Para o coordenador da CTAF, Heber Dobis a reunião cumpriu o objetivo principal desse tipo de agenda, “a integração dos representantes estaduais em um ambiente de amplo debate técnico, caracterizado pela cooperação das pessoas, resulta diretamente em decisões coletivas fundamentais para a manutenção da garantia da assistência terapêutica integral”. Segundo o assessor, havia uma necessidade clara em avançar nas discussões sobre os centros de infusão de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), e sobre a garantia de acesso aos medicamentos oncológicos incorporados. “Segundo nosso levantamento temos aproximadamente 160 mil pacientes no Brasil que utilizam medicamentos infusionais do CEAF, destes 110 mil estão fora dos grandes centros e capitais, e apenas seis estados tem serviços de infusão organizados na sua rede, chegou a hora de resolvermos esse problema”, comentou o assessor.
📸 As fotos da reunião estão disponíveis na nossa galeria no flickr.
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