O curso nasceu da necessidade de enfrentamento da elevada razão de mortalidade materna no Tocantins (83,8 em 2023) e foi oportunizado pela ação piloto relacionada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 e 5, focada na Vigilância de Doenças e Agravos não transmissíveis na Amazônia Legal. Prevê a oferta de 900 vagas para trabalhadores das Equipes de Saúde da Família e vigilância em saúde dos municípios com registro de óbitos maternos por local de residência, trabalhadores que atuam: nos DSEI e nas Áreas Técnicas da SES-TO, ligados diretamente à Atenção à Mulher. O curso encontra-se em andamento e tem como produto planos de ação, considerando a realidade locorregional. A intenção desta proposta é aproximar os trabalhadores das políticas públicas nacionais de redução materna e à saúde reprodutiva com acolhimento, planejamento reprodutivo, atenção qualificada, pré-natal, parto e puerpério, embasados nas diretrizes e protocolos, analisando óbitos evitáveis e propondo melhorias.
Problema enfrentado e objetivo
As principais causas de mortalidade materna no Brasil são as chamadas causas obstétricas diretas, que representam cerca de 67% dos casos e incluem complicações que ocorrem durante a gravidez, o parto on o puerpério, como hemorragia pós-parto, pré-eclâmpsia, eclâmpsia, infecções e complicações relacionadas a intervenções médicas ou falta delas. Além dessas, as causas obstétricas indiretas também contribuem significativamente, sendo agravadas por condições preexistentes, como doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade e outras comorbidades que podem se intensificar durante a gravidez. A elevada taxa da razão de mortalidade materna no Estado do Tocantins afeta uma parcela considerável da população, causando o aumento da morbimortalidade infantil, desestruturação familiar e o aumento de crianças vivendo em situação de vulnerabilidade social.
Descrição da intervenção
O curso ancorou-se nas seguintes premissas teóricas: paradigma construtivista, aprendizagem significativa, educação permanente em saúde e nos métodos ativos de ensino-aprendizagem. Com carga horária de 80 horas, foi organizado em quatro módulos, realizados em encontros síncronos por meio de ferramenta digital, e momentos assíncronos utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle Etsus. Está em andamento e é voltado para os seguintes trabalhadores do SUS: Técnicos de enfermagem, de vigilância, enfermeiros, médicos obstetras/ginecologistas e coordenadores do núcleo de Vigilância Epidemiológica hospitalar.
Recursos necessários
O desenvolvimento desta ação envolveu a equipe da ETSUS-TO, além de docentes e coordenadores selecionados via edital. Os recursos tecnológicos utilizados incluíram a plataforma de ambiente de aprendizado Moodle/ETSUS para os encontros assíncronos e o Google Meet para os encontros síncronos. Os recursos financeiros foram oriundos da Polícia Nacional de Educação Permanente.
Resultados
Este curso encontra-se em andamento; para as turmas realizadas até o momento foram ofertadas 374 vagas. Todos os concluintes elaboraram plano de intervenção (PI) com ações práticas de estratégias para a redução da mortalidade materna, considerando os contextos dos serviços onde atuam. Espera-se que a qualificação dos profissionais possa desenvolver competências como o estímulo do pensamento crítico, a tomada de decisões baseadas em evidências e o planejamento de ações concretas nos territórios. A implementação dos planos permite que os profissionais apliquem o conhecimento adquirido diretamente, promovendo melhorias no atendimento às mulheres e ampliando o cuidado e a vigilância em saúde materna nas diferentes esferas do SUS. As ações incluem o incentivo ao parto normal para reduzir cesarianas desnecessárias em Tocantinópolis, a captação precoce de gestantes até a 12ª semana em Buriti do Tocantins, a ampliação da cobertura do pré-natal em São Miguel do Tocantins, e a conscientização para a redução da gravidez na adolescência. Cada proposta foca na prevenção de riscos, fortalecimento da atenção primária e promoção de práticas baseadas em evidências, refletindo o impacto positivo da formação na atuação dos profissionais e no enfrentamento da mortalidade materna. Este curso alia-se a outras ações do Estado voltadas para esta prioridade sanitária.
Fatores de sucesso e lições aprendidas
O sucesso deste projeto reside na mudança das práticas de trabalho, promovida pelos planos de intervenção. Dos 139 municípios, 49 registraram mortalidade materna (2015 a 2023) e 28 já foram capacitados. A redução da taxa de mortalidade materna já apresenta redução de cerca de 84 para 79 óbitos/100mil, o que reflete o impacto de muitas outras frentes de ação aliadas ao curso, como: a elaboração da linha de cuidado materno-infantil, a investigação/vigilância dos óbitos maternos e a atuação do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Materno, Fetal e Infantil (CEPOMFI). A atenção primária se destaca como eixo estratégico, e a expansão gradual da capacitação por diversos municípios demonstra que, com planejamento e compromisso, é possível transformar indicadores de saúde. Assim, investir na qualificação dos trabalhadores do SUS, valorizando suas vivências locais, é essencial para reduzir desigualdades e melhorar resultados como a mortalidade materna.