A Câmara Técnica do Conass de Laboratório de Saúde Pública, coordenada pela assessora técnica, Maria Cecília Brito, promoveu discussões estratégicas sobre a atuação da Vigilância Sanitária no planejamento das ações de saúde e no fortalecimento da gestão pública.
Entre os temas em pauta, teve a importância da inserção das informações da Vigilância Sanitária no Relatório Anual de Gestão (RAG), a demonstração do desempenho financeiro diante das solicitações de prestação de contas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Subsecretaria de Vigilância em Saúde de Goiás, Edna Coven, apresentou uma nova proposta para o Piso Variável de Vigilância Sanitária (VISA) 2025, além de sugerir a criação de consensos em torno de um programa de qualificação básica para profissionais da área, com curso ofertado pela plataforma do Conasems.
Outro ponto debatido foi o desenvolvimento nacional do Monitoramento do Controle Laboratorial da Água para Diálise dentro do projeto Cieges Visa, que trata da segurança sanitária das clínicas de diálise. A iniciativa busca superar dificuldades de implantação dos ensaios de qualidade da água, fomentar parcerias com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) e oferecer capacitação às vigilâncias estaduais e municipais para coleta adequada das amostras.
Também foram discutidos os trabalhos de alinhamento técnico para a aprovação de projetos arquitetônicos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), envolvendo policlínicas, maternidades, Centros de Atenção Psicossocial (Capss) e outras unidades.
Por fim, foi celebrada a parceria entre a Anvisa e a Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, que estabelece diretrizes para o funcionamento das unidades móveis de saúde nos estados e municípios, previstas no componente de prestação de serviços em caráter complementar pela União.