Nos dias 23 e 24 de outubro, o Conass recebeu técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde e das Procuradorias-Gerais Estaduais para a reunião presencial da Câmara Técnica do Conselho de Direito Sanitário (CTDS). O ressarcimento interfederativo e o Tema 793 foram destaques na abertura do encontro, pautas de grande relevância para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o alinhamento das ações entre os diferentes entes federativos.
O coordenador técnico adjunto do Conass, Fernando Cupertino, ressaltou o papel estratégico da CTDS no fortalecimento do SUS. “Essa câmara técnica desempenha um papel fundamental não apenas na defesa normativa do sistema, mas também na promoção e operacionalização das normas na prática cotidiana dos estados. O trabalho que vocês desenvolvem impacta diretamente a qualidade da gestão e a efetividade das políticas de saúde em todo o País”, afirmou.
Temas 793 e 1234
O juiz Bruno Henrique, do Conselho da Justiça Federal, enfatizou o papel do Conass como parceiro histórico na área da judicialização da saúde, sempre disponível para colaborar na construção de fluxos e na compreensão das demandas dos Temas 793 e 1234. “Venho contribuir e entender as necessidades dos estados, reconhecendo o esforço de cada um e buscando soluções adequadas à realidade de cada região. O objetivo é desenvolver, em conjunto, propostas de fluxos para o cumprimento das ações do Ministério da Saúde, atendendo a todos de forma mais eficiente e colaborativa”, afirmou.
Para a coordenadora da Câmara Técnica e assessora jurídica do Conselho, Mônica Lima, existe a necessidade de uma preparação mais detalhada para a discussão do Tema 793, que envolve procedimentos, consultas e exames, diferentemente do Tema 1234, voltado à assistência farmacêutica. “O Tema 793 exige um nível de detalhamento muito maior, com construção de dados robustos e critérios metodológicos claros, envolvendo União, estados e municípios. Por isso, é fundamental estarmos bem preparados para essa discussão”, explicou.
O consultor jurídico do Ministério da Saúde, João Bosco, disse que é essencial debater a judicialização de forma ampla, dada a complexidade dos temas. “Esse é um desafio histórico do Ministério da Saúde e, em grande parte, está relacionado a demandas por medicamentos ainda não incorporados ao SUS”, destacou.
Programa Agora Tem Especialistas
A secretária executiva em exercício do Conass, Rita Cataneli, apresentou o Programa Agora Tem Especialistas e ressaltou a crescente demanda dos secretários estaduais por esclarecimentos sobre as normativas do Ministério da Saúde. Iniciado em julho, o programa visa ampliar o acesso da população a serviços especializados do SUS e reduzir o tempo de espera, em articulação com as iniciativas “Redução de Filas” e “Mais Especialidades”. “O programa reforça o compromisso do SUS com o atendimento integral e se soma a outras iniciativas importantes, garantindo mais acesso e eficiência”, afirmou.
Rita também destacou os avanços previstos nas áreas de radioterapia e oncologia, incluindo a expansão da rede de diagnóstico e tratamento do câncer, a implantação de aceleradores lineares e a criação de centros especializados.
Diana Castro, procuradora do Estado de São Paulo e membro do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, abordou o Programa e o Parecer nº 2 de 2025, elaborado pelo Fórum Nacional das Consultorias Jurídicas, destacando a complexidade do tema e a necessidade de aprofundamento interno para compreender todos os aspectos do parecer.
Financiamento federal do SUS
O diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes, falou sobre o financiamento federal do SUS, com destaque para emendas parlamentares, além de tratar do ressarcimento interfederativo. “Reuniões como esta são fundamentais para fortalecer a gestão do SUS e garantir que os recursos cheguem de forma eficiente à ponta. O diálogo é essencial para aprimorar a aplicação dos recursos públicos e promover transparência e efetividade nas ações de saúde”, afirmou.
Ao final, o grupo realizou o planejamento para 2026, reforçando o papel do Conass em promover o diálogo técnico e o compartilhamento de experiências entre os estados, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde em todo o País.