A situação nacional da intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas abriu o debate entre os secretários estaduais de saúde que se reuniram na assembleia do Conass, nesta quarta-feira, 29, em Brasília.
Daniel Roberto Coradi, coordenador-geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (Cievs), apresentou os dados atuais que remetem à notificação de 761 casos suspeitos por 22 estados. Destes, 15 foram confirmados.
O coordenador também falou sobre as ações que o Ministério da Saúde tem realizado em uma atuação conjunta com o Ministério da Agricultura e Pecuária, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com a Polícia Civil dos estados, com os Laboratórios Centrais de Saúde Pública e com laboratórios de universidades apoiadoras. “Estamos atuando com o apoio dos estados e dos municípios e em breve vamos publicar uma portaria que vai institucionalizar a Rede Ciatox (Centros de Informação e Assistência Toxicológica do Brasil). Além disso, também estamos discutindo a formulação de uma política de antídotos que nos dará melhores condições para trabalhar, com os estados, a distribuição de antídotos no âmbito do SUS”, destacou o coordenador do Cievs.
Sobre a criação da Rede Ciatox, o presidente do Conass em exercício, Diogo Demarchi, observou: “é necessário garantir que as estruturas estaduais já existentes sejam reconhecidas nesta portaria”, disse.
Os secretários destacaram a resposta rápida do Ministério da Saúde, que prontamente organizou os serviços e adquiriu os antídotos contra o metanol. Relataram também as ações dos estados, que formaram forças-tarefa integradas com diversos órgãos, como a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária e a Defesa Civil e ressaltaram a importância da comunicação como elemento estratégico no enfrentamento do problema.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, observou que a agilidade da vigilância em saúde, observada nesse caso, é fruto da pandemia. “A reestruturação da vigilância em todos os estados e o ministério nos dá uma certa tranquilidade que cada vez mais conseguiremos, com organização e em tempo oportuno, dar essa resposta e fazer com que a população sofra menos impactos quando os problemas surgirem”, enfatizou.
Outra discussão de destaque entre os gestores, contemplou as orientações feitas pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, sobre o processo de inscrição para o Fundo de Investimentos em Infraestrutura de Saúde (FIIS).
Massuda explicou que o FIIS é uma iniciativa do Governo Federal, operadapelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para financiar investimentos nas áreas de políticas sociais, como saúde e educação. “O principal objetivo é apoiar obras, aquisição de equipamentos e veículos destinados a ampliar e qualificar o atendimento em saúde para população”, disse o secretário executivo.
O Fundo apresenta condições diferenciadas de financiamento, incluindo prazo para pagamento de até 20 anos, taxas inferiores às praticadas no mercado e prazo de carência de até 24 meses e pode ser utilizado para financiar obras de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde, equipamentos nacionais credenciados no BNDES ou importados (sem similar no país), bem como a adequação da infraestrutura necessária à sua instalação, veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans, barcos e helicópteros.
Adriano Massuda explicou que estados, municípios, Distrito Federal, instituições filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde, instituições privadas contratualizadas com o SUS, Sociedades de Propósito Específico e Organizações Sociais podem participar do edital de chamamento do FIIS.
O período para inscrições se encerram no dia 07 de novembro e devem ser feitas pelo sistema Transferegov, mediante o preenchimento de carta/consulta e anexação dos documentos obrigatórios, conforme Manual da Chamada Pública.
Outros temas estruturantes pautados no encontro contemplaram aspectos relacionados à assistência farmacêutica oncológica, as emendas parlamentares e parcela única em 2025 e o Programa Agora Tem Especialistas, além da pauta da reunião da Comissão Intergestores Tripartite, que acontece amanhã (30), também em Brasília.
Experiências Exitosas
Na Assembleia, duas experiências estaduais exitosas foram apresentadas aos gestores. Na primeira, a diretora da Escola de Saúde Pública do Maranhão, Ana Lúcia Nunes, apresentou a evolução da instituição e disse que ela passou a ter maior robustez desde que o Conass passou a apoiar oseu fortalecimento. “Ocupou um grande espaço no fomento das ESP/MA a partir de uma série de iniciativas iniciadas em março de 2019”, disse referindo-se à atuação do Conass.
Em outubro de 2019, a ESP/MA foi instituída por meio de uma lei estadual. “Passamos de uma unidade administrativa de 15 colaboradores para uma grande escola com mais de 80 profissionais”, comemorou a diretora.
Atualmente a Escola de Saúde Pública do Maranhão atua na formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS, por meio de ações de formação, educação permanente, pesquisa, extensão e produção de conhecimentos, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para promoção da saúde e da qualidade de vida da população maranhense.
Ana Lúcia também citou a criação, pelo Conass, da Rede Colaborativa das Escolas Estaduais de Saúde (Redecoesp), como uma grande propulsora de oportunidades para todas as escolas de saúde do Brasil. “Ela foi nos apoiando com ofertas educacionais, com projetos pedagógicos, com a troca de experiências. A Redecoesp mostra a potência que escolas de saúde públicas estruturadas têm”, pontuou.
Na ocasião também foi apresentado aos secretários a publicação Conass Documenta n. 50 – As Escolas Estaduais de Saúde Pública: do surgimento ao protagonismo na formação para o SUS. O livro traz análise robusta sobre o panorama das Escolas Estaduais de Saúde, contextualizada pela trajetória das políticas de Gestão da Educação na Saúde e detalhando a potente estrutura da Redecoesp.
O assessor técnico do Conass, Haroldo Pontes, ressaltou que, desde 2019, o Conselho tem desenvolvido ações para ampliar e fortalecer as escolas de saúde pública e tem incentivado os municípios a fazerem o mesmo. “Esses estabelecimentos são ferramentas fundamentais para o SUS porque são instituições de ensino vinculadas às secretarias estaduais de saúde (SES), ou seja, elas dialogam diretamente com as necessidades das SES”, disse Haroldo.
Ele destacou ainda que as escolas de saúde pública fazem parte da estrutura das secretarias e têm como obrigação responder às suas necessidades. “São instituições que podem e devem contribuir muito para o SUS e para as estruturas estaduais”, completou.
A segunda experiência foi apresentada pelo superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SES/PI), Dirceu Campelo e contemplou o Sistema CredSUS, uma plataforma de compras por credenciamento, criada pela Secretaria de Saúde que torna mais ágil e transparente a aquisição de bens e serviços na área da saúde. “Temos buscado melhorias para esse desafio que é a balança despesas x recursos. Em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação do estado, desenvolvemos uma ferramenta para compras rápidas e seguras a partir do processo de credenciamento, tornando mais ágil a aquisição de bens e serviços na saúde. É a tecnologia facilitando essa modalidade”, explicou.
Segundo ele, o CredSUS, moderniza e otimiza as operações da SES/PI e proporciona um ambiente mais transparente, eficiente e equitativo no âmbito das compras públicas na área da saúde, além de contribuir significativamente para o atendimento ágil e eficaz das demandas dos hospitais e unidades de saúde do estado.
📸 Acesse aqui as fotos da reunião.
—
Assessoria de Comunicação do Conass