Nos dias 3 e 4 de novembro, a Câmara Técnica de Atenção à Saúde (CTAS) do Conass reuniu, em Brasília, técnicos das secretarias estaduais de saúde para debater pautas estratégicas e alinhar as prioridades do grupo para 2026.
Os debates ocorreram com a participação de assessores técnicos do Conass e de representantes do Ministério da Saúde e contemplaram a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, a proposta da nova Política Nacional de Regulação do SUS, a Rede de Urgência e Emergência, o Programa Agora Tem Especialistas e a Terapia Renal Substitutiva.
No primeiro ponto de pauta, José Barreto, diretor do Departamento de Atenção ao Câncer da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (Decan/Saes/MS), fez uma atualização geral sobre a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e falou sobre as perspectivas de atuação da pasta para a implementação da política. Ele pontuou os principais desafios, como a ausência de uma rede de serviços coesa, a atenção centrada na alta complexidade, a fragmentação do cuidado e a dificuldade de implementar o rastreamento e o diagnóstico precoce, além da dificuldade de acesso ao tratamento.
O diretor do Decan, também chamou a atenção para o desafio da sustentabilidade da assistência farmacêutica oncológica, especialmente em relação ao custo de medicamentos de alto custo como o trastuzumabe.
Barreto mencionou a importância da organização da atenção integral oncológica pelas linhas de cuidado prioritárias e defendeu a necessidade de uma mudança estrutural. “As unidades especializadas precisam se aproximar da gestão e da atenção primária para facilitar o diagnóstico precoce”, observou, defendendo em seguida a necessidade de uma Aliança de Centros Oncológicos para acelerar a produção de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e reduzir a judicialização. A fala do diretor contemplou ainda pontos como a navegação do cuidado e registros de câncer.
Sobre a portaria da assistência farmacêutica oncológica, Heber Dobis e Mônica Lima, assessores técnicos do Conass, explicaram que ela detalha as responsabilidades dos três entes federativos: o Ministério da Saúde deve elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica, definir critérios de centralização, realizar compras, coordenar atas e normatizar centrais de diluição e auditorias prévias. Já os estados devem contratualizar a rede, executar atas, organizar a logística, autorizar a produção e avaliar procedimentos, enquanto o envio de dados é feito por estados e pelos municípios.
Já em relação ao financiamento e ressarcimento, a portaria garante o financiamento federal de 100% dos medicamentos oncológicos no SUS. Já os medicamentos oncológicos judicializados terão um ressarcimento de 80% pela União nos próximos 12 meses, com o percentual a ser revisto.
Heber e Mônica destacaram a necessidade de integração mais próxima entre a Assistência Farmacêutica e a Atenção à Saúde, especialmente na pactuação do financiamento de medicamentos oncológicos incorporados e no envio de dados.
Ainda na pauta oncológica, Eline Mendonça, assessora técnica do Decan e Fernando Martins, da Coordenação-Geral de Projetos da Atenção Especializada da Saes, apresentaram o projeto Supercentro Brasil para diagnóstico de câncer, uma iniciativa do Ministério da Saúde via Proadi-SUS, em parceria com o A.C.Camargo Cancer Center.
A iniciativa prevê a integração das redes estaduais e o uso de tecnologias digitais, com envio de lâminas físicas ou digitalizadas para segunda opinião, garantindo devolutivas rápidas e maior eficiência na tomada de decisão.
Já no segundo dia da reunião, o debate começou com a definição das prioridades de atuação da CTAS para o próximo ano. Na avaliação dos técnicos das SES, a manutenção de subgrupos técnicos temáticos voltados às Redes de Atençao à Saude – RPCC, RAPS, RUE, Rede Alyne, Rede PCD (com foco no Transtorno do Espectro Autista) e Rede de Doenças Crônicas (com foco nas terapias renais), será essencial para sustentar os processos em andamento e consolidar as pautas mais importantes em 2026.
Também houve o debate sobre o Programa Agora Tem Especialistas, pauta apresentada pelo coordenador de desenvolvimento institucional do Conass, René Santos.
Política Nacional de Regulação
A discussão sobre a Política Nacional de Regulação (PNR) foi conduzida pela coordenadora-geral de Regulação Assistencial do Ministério da Saúde, Débora Spalding Verdi, que destacou o caráter participativo do processo de construção da proposta, elaborada a partir de discussões com os estados e municípios. “Ela nasce da escuta dos territórios e busca enfrentar desafios históricos, como a demanda pouco qualificada, os vazios assistenciais e as filas de espera. Foi um debate muito participativo e um dos últimos passos antes da pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)”, observou, ao fazer um retrospecto dos principais atos normativos que fundamentam a política.
Débora explicou que o novo desenho da política propõe uma regulação mais integrada, baseada em protocolos de acesso, informação em saúde digital e cuidado centrado no usuário, com transparência nos processos e fortalecimento da coordenação entre Atenção Primária e Atenção Especializada.
A assessora técnica do Conass, Luciana Vieira, reforçou que a regulação não pode se restringir à regulação do acesso. “Ela precisa ser transversal, dialogar com a Atenção Primária e com a Atenção Especializada. Se não fizermos essa integração, ela continuará sendo vista como uma barreira, e não como instrumento de transformação”, afirmou, agradecendo em seguida o envolvimento das equipes estaduais.
Para René Santos, assessor técnico do Conass, a implementação da nova PNR deve ser transversal às diferentes Câmaras Técnicas do Conselho. “Essa é uma agenda que conversa com várias políticas e pode beneficiar outras frentes estratégicas”, observou.
Política Nacional de Atenção às Urgências
A agenda da reunião incluiu também uma atualização sobre a revisão da Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU), apresentada por Felipe Reque, coordenador-geral de Urgência do Ministério da Saúde. Ele destacou que o processo vem sendo desenvolvido de forma colaborativa, com a participação de profissionais de todo o BRasil, reunidos em grupos de trabalho temáticos que tratam de regulação, redes, educação permanente, transporte interunidades e indicadores.
Segundo o coordenador, a proposta busca modernizar a estrutura da política, originalmente de 2002, e integrá-la às novas diretrizes da Atenção Especializada. Entre as inovações, Felipe citou a criação dos Núcleos de Governança Clínica para fortalecer a gestão dos serviços, a ampliação do uso de telessaúde e inteligência artificial na regulação das urgências e a valorização dos Núcleos de Educação Permanente como estratégia de qualificação das equipes.
O coordenador destacou ainda a ampliação da cobertura do SAMU 192, que já alcança 90% do território nacional, e o início do projeto piloto do SAMU Indígena, em Dourados (MS), voltado à adaptação cultural dos serviços de urgência em territórios tradicionais.
E contemplou a necessidade de estruturar o transporte interunidades, considerado um dos maiores gargalos da rede. “A ausência de uma política definida para o transporte secundário sobrecarrega as equipes e compromete a cobertura do SAMU. Precisamos de uma resposta nacional e coordenada para esse fluxo”, ressaltou Felipe.
Terapia Renal Substitutiva
Os avanços na linha de cuidado da Doença Renal Crônica e as estratégias de expansão da Terapia Renal Substitutiva (TRS) no SUS também foram temas de discussão entre o grupo. A pauta contou com a participação da coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura, que apresentou dados sobre a ampliação dos investimentos na área, com o repasse de mais de R$ 4,5 bilhões em 2024 para os procedimentos de TRS, e reforçou a importância da prevenção e do diagnóstico precoce na Atenção Primária.
Entre as ações previstas para 2025 e 2026, Carmen citou o Programa Nefro+, voltado à formação de mil profissionais em nefrologia interdisciplinar; a expansão da Diálise Peritoneal com telemonitoramento e pólos regionais; e a atualização da portaria da rede de atenção à pessoa com DRC, incluindo incentivos para a produção nacional de insumos dialíticos. “Se a diálise é inevitável, melhor em casa”, afirmou, ao defender a ampliação da modalidade domiciliar como forma de garantir mais qualidade de vida e sustentabilidade financeira ao sistema.
Luciana Tolêdo e Luciana Vieira, coordenadoras da CTAS, concluíram o encontro agradecendo a participação dos técnicos e reafirmando o papel estratégico da câmara técnica. “Agradeço a participação de todos vocês. Este é um espaço seguro onde podemos articular e construir juntos as políticas públicas de saúde”, disseram.
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Assessoria de Comunicação do Conass