Nova política de regulação e fortalecimento da urgência e emergência foram foco da última reunião da CIB de 2025
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e os gestores municipais do SUS pactuaram, nesta semana, um conjunto de medidas estratégicas para fortalecer a rede de urgência e emergência e acelerar o acesso da população a leitos hospitalares em todo o estado.
As decisões foram tomadas durante a Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do SUS-MG, realizada nesta segunda-feira (15/12) pela SES-MG e pelo Conselho de Secretários de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG). O evento ocorreu no Auditório do Cosems/MG, em Belo Horizonte, sendo o último encontro de 2025. A próxima reunião da CIB está prevista para fevereiro de 2026.
Entre os avanços estão a aprovação da nova Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência e a revisão do módulo Valor em Saúde, com a formalização e ampliação das portas de urgência e emergência no SUS mineiro. As medidas representam um marco na organização da rede assistencial e na qualificação do uso dos recursos públicos em saúde.
Nova regulação
A Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência foi aprovada como um marco para modernizar e qualificar os fluxos de atendimento no SUS em Minas Gerais. A proposta define diretrizes para a regulação de urgência e emergência, do acesso eletivo a procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, além de estabelecer regras para o serviço aéreo de saúde e instituir comitês gestores do acesso eletivo em nível micro e macrorregional.
Segundo o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, a política fortalece a governança da regulação e dá mais transparência aos fluxos assistenciais.
“Estamos estruturando uma regulação mais ágil, integrada e baseada em critérios técnicos, com foco nas condições tempo-dependentes, como infarto e AVC, em que cada minuto faz diferença para salvar vidas”, destacou.
A política também reafirma o protagonismo dos municípios na regulação do acesso eletivo, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação estadual nos casos de maior complexidade, promovendo integração entre centrais de regulação, serviços hospitalares e a rede pré-hospitalar.
Valor em Saúde
Outro ponto central da reunião foi a revisão do módulo Valor em Saúde, que integra a Política de Atenção Hospitalar do Estado (Valora Minas). A CIB aprovou as regras gerais, critérios de elegibilidade e a sistemática de monitoramento do módulo, além dos valores de recomposição financeira para os hospitais beneficiários.
Com a pactuação, o programa passa a reconhecer e financiar as portas de urgência e emergência de forma mais robusta, contemplando hospitais com relevância assistencial estadual, macrorregional e microrregional. O modelo combina incentivos fixos, incremento por produção e critérios de desempenho, incluindo procedimentos estratégicos voltados aos principais gargalos da rede, como ortopedia, neurologia, neurocirurgia e atendimento vascular.
O presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Edivaldo Farias, destaca que a mudança traz previsibilidade e justiça no financiamento.
“Os hospitais sabem exatamente o que precisam fazer para avançar, produzir mais e melhor, porque agora temos critérios mais claros, e isso se traduz em mais acesso e resolutividade para a população”, afirmou.
A pauta também incluiu definições importantes para a Rede de Atenção às Urgências, como regras para o credenciamento de hospitais como unidade de Acidente Vascular Cerebral estadual, garantindo o ressarcimento do uso de medicamentos trombolíticos na fase aguda do AVC isquêmico.
As medidas dialogam com a ampliação da capacidade instalada no estado, que agora conta com 100% de cobertura do Samu, bases aéreas de saúde, novos tomógrafos e fortalecimento do atendimento pré-hospitalar, compondo uma rede mais integrada e resolutiva.
A reunião também homologou pactuações das CIBs Micro e Macro, aprovou aditivos a planos regionais, autorizações excepcionais de financiamento e deliberações relacionadas a investimentos, atenção primária e hospitalar, vigilância em saúde e saúde indígena.
“São mudanças estruturantes, que podem e devem ser aprimoradas ao longo do tempo, mas que já começam a produzir efeitos concretos no acesso e na qualidade da assistência”, celebrou Baccheretti.