Para ampliar o acesso à saúde de públicos vulnerabilizados, como população em situação de rua, comunidades ribeirinhas e adolescentes em medidas socioeducativas, o Ministério da Saúde credencia 911 novas equipes e serviços da Atenção Primária, por meio das portarias GM/MS nº 9.082, de 3 dezembro e GM/MS 9.991, de 30 de dezembro de 2025.
Esses credenciamentos também ampliam o Programa Brasil Sorridente: com mais equipes de Saúde Bucal, serviços de especialidades e novos municípios para produzir próteses dentárias. Na prática, isso significa mais gente sendo atendida, mais cuidado especializado, mais próteses chegando a quem precisa. Dessa forma, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) fortalece a equidade no acesso assistencial, especialmente, para população com maior vulnerabilidade social.
Constam nas portarias, as seguintes tipologias de equipes:
– Atenção Primária Prisional (eAPP).
– Consultório na Rua (eCR)
– Saúde da Família Ribeirinha (eSFR).
– Saúde da Família em substituição às eAP.
– Saúde Bucal 40h.
– Serviços como de Especialidades em Saúde Bucal (SESB).
– Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
– Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
– Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
O impacto financeiro no orçamento da SAPS para 2026 e 2027 é de aproximadamente R$ 246 milhões.
Os municípios têm até o fim de fevereiro de 2026 para cadastrar os profissionais dessas novas equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), seguindo as regras de composição e carga horária das equipes. O Ministério da Saúde fará a homologação do cadastro, encerrando o processo de credenciamento.
Para apoiar os gestores da APS, o Ministério da Saúde disponibiliza o Painel Novos Credenciamentos da APS onde é possível acompanhar os prazos para cadastro e homologações.
Acesse o painel em: https://bit.ly/Credenciamentos