Instrumentos da Gestão do SUS

A gestão do SUS exige muito mais do que a execução de despesas. Ela pressupõe planejamento estruturado, acompanhamento contínuo e prestação de contas transparente, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.

Com o objetivo de subsidiar a função gestora nesse processo, apresentamos, no site do Conass, a Linha do Tempo da Gestão do SUS, que reúne, de forma simples e visual, os principais instrumentos, seus prazos legais e a finalidade de cada etapa do ciclo de gestão.

Plano de Saúde (4 anos)

Instrumento central de planejamento do SUS, com vigência quadrienal, que define diretrizes, objetivos e metas para orientar a gestão. Serve de base para a programação, o monitoramento e a avaliação das ações e serviços de saúde.

  • Prazo: 1º ano de gestão
  • Apresentação: Durante o primeiro ano de mandato
  • Aprovação: Conselho de Saúde
  • Função: Define diretrizes, objetivos e metas estratégicas para 4 anos
Programação Anual de Saúde (PAS)

Instrumento anual que operacionaliza o Plano de Saúde, detalhando metas, ações e resultados esperados para o ano. Inclui a previsão e a organização dos recursos necessários para viabilizar a execução no período.

  • Prazo: 1º ano de gestão
  • Apresentação: Antes do encaminhamento da LDO ao Legislativa
  • Aprovação: Conselho de Saúde
  • Função: Operacionaliza o Plano de Saúde no exercício anua
Relatório Detalhado do Quadrimestre (RDQA)

Relatório quadrimestral de monitoramento e prestação de contas da execução da Programação Anual de Saúde. Apresenta informações sobre aplicação de recursos, auditorias e oferta/produção de serviços no período.

  • 1º RDQA até o final de maio
  • 2º RDQA até o final de setembr
  • 3º RDQA até o final de fevereiro (ano seguinte)
  • Apresentação:Audiência pública na Casa Legislativa
  • Função:Monitorar execução física e financeira
Relatório Anual de Gestão (RAG)

Instrumento anual que consolida os resultados da execução da Programação Anual de Saúde e o desempenho da gestão. Orienta ajustes e redirecionamentos no planejamento, com base no que foi realizado e nos resultados obtidos.

  • Prazo: até 30 de março
  • Apresentação:Até 30 de março do ano seguinte ao exercício
  • Exige:Parecer conclusivo do Conselho de Saúde
  • Função:Prestação de contas anual da gestão do SUS
SIOPS

Sistema nacional para registro e acompanhamento das receitas e despesas públicas em saúde dos entes federativos. Apoia a transparência e o controle do financiamento, permitindo monitorar a aplicação de recursos em saúde.

  • Praz: conforme cronograma do MS
  • Apresentação:Registro, envio e homologação nos prazos definidos pelo Ministério da Saúde
  • Obrigatório:Todos os entes federativo
  • Função:Base para apuração do mínimo constitucional e controle externo