Brasília – Nesta quarta-feira (25), os secretários estaduais de saúde reuniram-se em assembleia onde alinharam posicionamentos sobre temas relativos à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os que serão levados para pactuação amanhã, na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Um dos destaques da reunião contemplou a Campanha do Conass contra o Feminicídio. O movimento, levantado pela presidente do Conselho, Tânia Mara Coelho, tem como objetivo incentivar as secretarias estaduais de saúde e os seus profissionais a atuarem incisivamente o combate à violência contra as mulheres a partir de iniciativas concretas no âmbito do SUS.
Um vídeo com depoimentos dos secretários foi divulgado. Neles, os gestores pontuaram as iniciativas que têm desenvolvido na saúde, como a escuta especializada, a instalação de salas especializadas, a escuta capacitada, e outras ações que fortalecem a rede de apoio às mulheres no SUS. “Não consigo ver uma mudança nesse cenário se a gente não investir na formação das nossas crianças. Conto com o apoio e engajamento de todos vocês para que, dentro dos nossos estados, possamos atender e acolher essas mulheres”, concluiu a presidente do Conass.
A pauta contemplou ainda outros temas como a saúde de populações remotas, AdaptaSUS e as perspectivas de atuação do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde, para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial e o ressarcimento interfederativo.
Ressarcimento Interfederativo
A discussão sobre o ressarcimento interfederativo foi conduzida pela assessora jurídica do Conass, Mônica Lima, que recebeu a presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados (Conpeg), a Procuradora Geral do Estado da Bahia, Bárbara Camardelli, para ouvir os pleitos dos secretários e traçar estratégias em relação ao Tema 1234 que trata do fornecimento de medicamentos pelo sistema público de saúde.
Mônica apresentou dados sobre como os estados e o Ministério da Saúde estão cumprindo o ressarcimento. Do R$1,84 bi solicitados pelas unidades federativas em 2025, apenas R$2,6 mi foram pagos pelo Ministério da Saúde. “Isso equivale a menos de 0,2% do montante total solicitado no ano, o que é muito pouco”, alertou Mônica.
Para a presidente do Conpeg, a saúde tem uma grande relevância dentro da administração pública, especialmente quando se trata do SUS, daí a importância de que o Colégio contribua efetivamente na construção de soluções nacionais que tragam harmonia entre os estados e também a resolução dos problemas que são comuns a todos. “Essa questão do Tema 1234 ainda não se encerrou. Se o acordo interfederativo foi realizado e houve a homologação pelo Supremo Tribunal Federal, o maior desafio é fazer com que ele seja bem executado em relação ao Ministério da Saúde, aos estados, aos municípios e até mesmo na relação com os tribunais, pois estamos tendo dificuldades em relação ao que diz de fato o tema”, declarou, ressaltando em seguida a importância do diálogo dos estados com o judiciário.
Além de levar a questão à plenária da CIT, os gestores pontuaram ser urgente e necessária a articulação do Conass com outros atores, como o Fórum dos Governadores, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e Conselho Nacional de Justiça, é fundamental para respaldar os estados em relação ao que foi acordado no Tema 1234.
AdaptaSUS
O AdaptaSUS, nova estratégia nacional do Ministério da Saúde apresentada na COP30 para preparar o SUS frente aos impactos das mudanças climáticas, foi tema de intervenção da secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão.
“Esse é um momento oportuno para nos alinharmos em relação a essas estratégias, tendo em vista tantas tragédias climáticas que estamos vivendo. Temos que nos aproximar mais dos estados e dos municípios e entender como podemos apoiá-los”, afirmou a secretária, ao mencionar as recentes chuvas em Minas Gerais. Mariângela destacou ainda a importância do Guia de Comunicação de Risco em Situação de Emergência, construído de forma tripartite por
Conass, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde, como instrumento fundamental para qualificar a resposta do sistema.
O plano, de acordo com a secretária, prioriza oito problemas centrais e define 27 metas que não se restringem à vigilância. “As emergências climáticas não envolvem apenas problemas da vigilância, envolvem também assistência, educação e organização da oferta de produtos e serviços”, destacou.
O Ministério da Saúde também tem atuado junto aos estados na elaboração dos planos estaduais de adaptação, reforçando a necessidade de cooperação federativa para garantir a continuidade dos serviços e a proteção da população diante dos eventos climáticos extremos.
Saúde para Populações Remotas
O debate também abordou estratégias para garantir acesso à saúde em territórios isolados. Leonardo Shibata, especialista do Banco Interamericano de Desenvolvimento, apresentou análise de experiências em países como Austrália, Canadá e Noruega, destacando o uso intensivo da telessaúde, tecnologias de ponto de atendimento e políticas de formação e fixação de profissionais.
Shibata explicou que, embora as tecnologias ampliem acesso, qualidade e custo-efetividade, ainda persistem desafios como conectividade, integração de sistemas e retenção de recursos humanos.
Já Bethânia Suano, do Instituto Veredas, apresentou estudo sobre experiências na região Amazônia-águas, com foco nos estados do Amazonas e Pará. A pesquisa identificou entraves como precariedade de infraestrutura, transporte sanitário limitado e fragmentação da rede. “Apesar disso, existem soluções criativas, como ambulanchas, fortalecimento dos Agentes Comunitários de Saúde, uso da telessaúde e integração de saberes tradicionais às práticas clínicas”, disse.
Para os secretários, as apresentações destacaram que a promoção da equidade em territórios remotos exige articulação entre tecnologia, financiamento adequado, fortalecimento da atenção primária e envolvimento das comunidades locais, especialmente em áreas de grande vulnerabilidade territorial.
Saúde Mental
Marcelo Kimati, do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde detalhou as metas estratégicas da Política de Saúde Mental para 2026, com foco na interiorização do atendimento, no suporte a populações vulneráveis e na modernização tecnológica das unidades de saúde.Ele apresentou um panorama do cenário atual que revela que cerca de 10 milhões de brasileiros vivem em municípios que deveriam ter um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), mas carecem do serviço, o que impulsiona a proposta de expansão dos Caps de base regional.
Para superar os baixos índices de informatização, o plano prevê uma transformação digital robusta, com a meta de equipar 1.500 Caps com kits de telessaúde e implementar o prontuário eletrônico em 1.000 novos serviços ainda este ano.
O Ministério da Saúde também estrutura uma linha de cuidado específica para mulheres vítimas de violência, integrando a Atenção Primária ao suporte especializado via teleatendimento para enfrentar os altos índices de sofrimento mental e feminicídio registrados no País. “Todas as transformações que estamos propondo precisam ser analisadas e avaliadas com muito cuidado ao longo dos próximos meses”, concluiu Kimati.
“O Conass está à disposição para ouvir o Ministério e também para contribuir nesse debate sobre saúde mental no SUS para darmos mais qualidade a esses pacientes”, disse a presidente do Conass, Tânia Mara Coelho.
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Assessoria de Comunicação do Conass