A partir da próxima segunda-feira (23), o Conass promoverá oficinas com gestores estaduais de saúde para aprofundar a implementação da nova Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), atualizada pela Portaria GM/MS nº 9.262/2025. As oficinas iniciarão com os estados do centro-oeste, e serão aplicadas nas 5 regiões do país. A iniciativa busca fortalecer a capacidade institucional das Secretarias Estaduais de Saúde, ampliar o alinhamento técnico e estratégico sobre a normativa e consolidar o papel dos estados na coordenação da regulação, na regionalização e na governança interfederativa do SUS.
A normativa atualiza e consolida a Política Nacional de Regulação no SUS, reafirmando a regulação como função estratégica da gestão, essencial para o ordenamento do acesso aos serviços, a garantia da equidade, a integralidade do cuidado e a eficiência na utilização dos recursos públicos.
No âmbito do Conass, a política assume relevância ainda maior por seu impacto direto na organização das Redes de Atenção à Saúde, na coordenação interfederativa e na capacidade dos estados de exercerem seu papel de coordenação regional do SUS. As oficinas serão espaços qualificados de alinhamento conceitual, aprofundamento técnico e construção de encaminhamentos estratégicos para fortalecer a atuação estadual na regulação.
O objetivo geral é promover o aprofundamento técnico, o alinhamento estratégico e o fortalecimento da capacidade institucional dos gestores e equipes estaduais quanto à implementação da portaria que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS, consolidando o papel dos estados na coordenação da regulação, na regionalização e na governança interfederativa.
Também estarão na pauta a análise dos fundamentos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Regulação; o debate sobre o papel estratégico da regulação na redução das iniquidades regionais e na eficiência do uso dos recursos; o aprofundamento das competências e responsabilidades dos estados; e o fortalecimento da governança interfederativa, com ênfase na regionalização e nos espaços de pactuação.
As oficinas também abordarão o papel dos pontos de atenção, especialmente da Atenção Primária à Saúde, na regulação do SUS, a qualificação dos Complexos Reguladores Estaduais e sua integração com os entes municipais, a contratualização dos pontos da Rede de Atenção à Saúde, além de instrumentos, sistemas de informação, protocolos e indicadores de monitoramento e avaliação.
A iniciativa é direcionada a secretários estaduais de saúde, dirigentes e técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde das áreas de regulação, organização da atenção (primária e especializada, planejamento, saúde digital, auditoria, administrativa e jurídica, além de secretários executivos das Comissões Intergestores Bipartite e outros representantes indicados pelas pastas estaduais.
Com a realização das oficinas, o Conass busca subsidiar a formulação de posicionamentos técnicos e recomendações para a elaboração do Plano Operativo de implementação da Portaria, fortalecendo a regulação como instrumento estruturante para a organização do SUS em todo o País.
Acesse o site: https://www.conass.org.br/eventos/oficina-de-regulacao-no-sus-centro-oeste/