Brasília – Nesta quarta-feira (27), os secretários estaduais de Saúde se reuniram para a 5ª Assembleia do Conass. O encontro teve início com o relato da presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, sobre a missão institucional realizada nos Estados Unidos. A agenda incluiu reunião com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da qual participaram também o assessor para Relações Internacionais do Conselho, Fernando Cupertino, e a assessora técnica, Maria José Evangelista.
Durante o encontro, Tânia assinou e oficializou mais um avanço na cooperação internacional e na transformação digital da saúde pública brasileira. O Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges) passou a ser reconhecido oficialmente como Centro Colaborador da Organização Mundial da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde em Sistemas de Informação e Saúde Digital. “O reconhecimento consolida o protagonismo do Cieges no fortalecimento da gestão baseada em evidências, na inovação, na inteligência de dados e no uso estratégico da informação para apoiar a tomada de decisões no SUS”, afirmou.
Outra agenda foi a cooperação internacional voltada ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. “O encontro também buscou promover o intercâmbio de experiências e boas práticas em saúde pública, destacando iniciativas e modelos desenvolvidos pelo Conass que podem ser compartilhados e adaptados para apoiar outros países da Região das Américas”, afirmou.
Eles também visitaram a Universidade Johns Hopkins, que manifestou interesse em construir uma parceria com o Conass, incluindo a possibilidade de os Secretários irem ao local para cursos. A Escola de Saúde Pública de Johns Hopkins planeja visitar o Conass e deseja que o Conselho retorne em novembro para formalizar um centro colaborador.
Manual de auditoria do Denasus
O primeiro Manual de Auditoria do SUS foi apresentado pelo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), Rafael Bruxellas. Segundo ele, o documento foi elaborado para estabelecer um padrão nacional para o processo de auditoria no Sistema Único de Saúde. “O objetivo do manual é oferecer um norte para estados e municípios, permitindo que todos conheçam e compreendam de forma clara como funciona o processo de auditoria no SUS”, afirmou.
Rafael explicou ainda que o manual padroniza todas as etapas da auditoria, desde o comunicado inicial até a elaboração do relatório final, garantindo também o direito ao contraditório, a análise das justificativas apresentadas e a publicização do relatório após a fase de defesa. “O manual traz mais transparência, segurança e uniformidade ao processo de auditoria. Ele organiza fluxos e procedimentos para fortalecer a atuação dos componentes estaduais e municipais do Sistema Nacional de Auditoria”, destacou.
O diretor também ressaltou o papel do DenaSUS na fiscalização e no acompanhamento das ações do Ministério da Saúde e na coordenação do Sistema Nacional de Auditoria, que reúne União, estados e municípios. “As auditorias nos estados podem ocorrer a partir de denúncias ou por solicitação dos próprios secretários de Saúde. A ideia é que o manual sirva como referência para apoiar essa padronização em todo o País”, comentou.
Rafael Bruxellas também destacou a preocupação em atualizar o manual de acordo com a nova Lei de Improbidade Administrativa, reforçando que o trabalho da auditoria precisa ir além da análise de conformidade burocrática e considerar os resultados efetivos das políticas públicas. “A auditoria não pode se limitar apenas à devolução de recursos. Se o único resultado de um relatório for este, sem promover melhorias na política pública na ponta, então a auditoria não cumpriu plenamente o seu papel”, afirmou.
Para o secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Lacerda, a auditoria é um processo de extrema importância para o fortalecimento da gestão pública e cada secretaria estadual possui métodos próprios de atuação. Segundo ele, a atuação do DenaSUS também contribui para qualificar os processos internos das secretarias. “Hoje conseguimos compreender melhor as dificuldades enfrentadas pelos servidores que atuam na auditoria. Esse manual chega justamente para aprimorar os nossos processos, trazer mais clareza e uniformidade às ações desenvolvidas pelos estados”, afirmou.
A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, reforçou a importância da qualificação permanente das equipes técnicas, especialmente diante das mudanças e dos novos programas implementados pelo governo federal. Segundo ela, grande parte dos profissionais que atuam nas áreas técnicas não integra o quadro efetivo de servidores, o que torna a capacitação ainda mais necessária. “É extremamente importante que todos os técnicos estejam preparados para os processos de prestação de contas e para as transformações que vêm ocorrendo na gestão pública e no SUS. A qualificação contínua é essencial para garantir segurança, eficiência e transparência no trabalho realizado”, afirmou.
Ebola
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, participou da reunião para falar dos casos de ebola no mundo, mas afirmou que é importante que os gestores compreendam que hoje o surto são em áreas de conflito, entre a República Democrática do Congo e Uganda.
De acordo com ela, a avaliação de risco permanece alta na região do Congo, mas, em nível global, o cenário segue classificado como de baixo risco. “No Brasil, seguimos aquilo que as evidências científicas mostram: o risco atualmente é baixo. Não há qualquer restrição para viagens, mas o governo federal permanece em monitoramento constante”, explicou.
Mariângela destacou ainda que o Brasil possui um plano de contingência estruturado e um fluxo de atendimento já definido para possíveis casos suspeitos. “ Tudo está sendo monitorado e mapeado nos aeroportos, portos e nos serviços públicos e privados de saúde. Caso surja algum caso suspeito, o País já sabe exatamente como agir”, afirmou.
A secretária reforçou que o cenário atual é de tranquilidade, mas com vigilância permanente. “Hoje a situação é tranquila, mas estamos preparados caso tenhamos algum caso”, disse.
Saúde Mental
A celebração dos 25 anos da Lei n. 10.216/01, da Reforma Psiquiátrica Brasileira, que representa a passagem do modelo de isolamento e violência institucional para o cuidado em liberdade, dignidade e reinserção social, foi um dos destaques da reunião.
Chamou a atenção o relato sobre a cerimônia histórica de encerramento definitivo das atividades manicomiais de longa permanência no Hospital Colônia em Barbacena (MG), conhecido como o Holocausto Brasileiro, após 115 anos, feito pelo secretário de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti.
Segundo ele, o local ficou marcado por graves violações de direitos humanos, cenário que levou o episódio a ser conhecido como “Holocausto Brasileiro”, em referência às denúncias de violência, abandono e mortes ocorridas na instituição. “É um capítulo extremamente doloroso da nossa história. Pessoas pobres, homossexuais, pessoas com deficiência e até filhos de famílias que eram considerados indesejados foram internados naquele espaço sem qualquer cuidado digno. Houve mortes em massa, abandono e denúncias gravíssimas de comercialização de corpos para universidades”, afirmou.
Fábio ressaltou que o encerramento definitivo da instituição representa um avanço no processo de consolidação da reforma psiquiátrica e no fortalecimento de políticas públicas voltadas ao cuidado em liberdade e à garantia da dignidade das pessoas em sofrimento psíquico.
O secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, que participou da cerimônia de fechamento, destacou o caráter simbólico e histórico do momento. Ele relatou que o hospital, criado em 1903, foi ao longo das décadas desvirtuado de sua função original e passou a ser utilizado como espaço de exclusão social. “Durante muitos anos, pessoas consideradas indesejadas pela sociedade foram enviadas para lá: mulheres rejeitadas pelos maridos, pessoas pobres, indivíduos em situação de vulnerabilidade e até pessoas sem qualquer diagnóstico psiquiátrico, pois cerca de 30% dos internados não apresentavam transtornos mentais”, disse.
O secretário executivo também ressaltou o trabalho conduzido pelo secretário Fábio Baccheretti, para garantir acolhimento digno aos últimos pacientes que ainda permaneciam na instituição. “Foi estruturado um espaço adequado para acolher os 14 pacientes restantes, com quartos confortáveis, alimentação adequada, equipe de cuidado e dignidade. O fechamento foi extremamente emocionante e simbólico”, destacou.
Para Jurandi, preservar a memória do que ocorreu em Barbacena é essencial para evitar que episódios semelhantes voltem a acontecer. “As pessoas precisam conhecer essa história para que ela jamais se repita no Brasil ou em qualquer outro lugar do mundo. O fechamento representa um ato simbólico de defesa da dignidade humana e da luta para que nunca mais existam instituições como aquela”, falou.
Saúde Digital MG – as necessidades de saúde digital em Minas Gerais
Minas Gerais vem construindo um modelo próprio de Saúde Digital, com foco na melhoria da integralidade do cuidado e na redução de ineficiências da rede de saúde. Durante a reunião, o secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, destacou que o estado iniciou esse processo antes mesmo de o tema ganhar força nacional. “Saúde Digital está na moda em muitos estados, mas nós começamos esse processo há muitos anos na secretaria como uma oportunidade de melhorar a integralidade do cuidado”, afirmou.
Segundo ele, Minas optou por um caminho diferente dos modelos tradicionalmente adotados no Brasil “Investimos na estruturação da base da Saúde Digital”, explicou. O secretário ressaltou ainda que o estado realiza, há mais de dois anos, um diagnóstico da estrutura existente para orientar as ações futuras e garantir resultados duradouros. “Estamos pensando em deixar um legado que consiga estruturar a saúde também no curto prazo”, disse.
O chefe da assessoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, Rafael Paiva, afirmou que a estratégia vai além da implantação de ferramentas tecnológicas. “Tenho defendido que não é só colocar ferramentas. É fazer um trabalho estruturado em três verticais: pessoas, processos e tecnologia. Fazer esses pilares convergirem para criar um processo estruturado e contínuo”, destacou.
Para Rafael, o projeto dialoga com as diretrizes do programa SUS Digital, mas foi adaptado à realidade mineira. Ele lembrou que o estado possui 16 macrorregiões e 89 microrregiões de saúde, o que exigiu um planejamento mais detalhado. “Resolvemos fazer uma jornada pelo estado para entender as realidades locais e montar um plano de ação realmente microrregional”, explicou.
Apresentação Painel Segurança Sanitária das Diálises
A assessora técnica do Conass, Maria Cecília Brito, apresentou o painel de segurança sanitária sobre a situação dos serviços de diálise no País. Segundo ela, a iniciativa surgiu a partir de discussões anteriores sobre o cofinanciamento das diálises e tem como objetivo oferecer informações mais claras e estratégicas aos gestores estaduais. “O objetivo é fornecer informações concisas e claras aos gestores, demonstrando a situação das diálises no país”, explicou.
O painel reúne dados relacionados ao georreferenciamento e à segurança sanitária dos serviços de diálise, incluindo informações sobre licenças sanitárias vencidas ou próximas do vencimento, inspeções sanitárias e processos de regulação.
Maria Cecília destacou ainda que o tema vem sendo discutido em diferentes instâncias técnicas do Conass, especialmente no que diz respeito à segurança dos pacientes. A Câmara Técnica de Laboratórios de Saúde Pública, por exemplo, aprofundou o debate sobre a qualidade da água utilizada nos procedimentos de hemodiálise, considerada um dos pontos mais sensíveis para a segurança sanitária dos serviços.
O consultor técnico do Centro de Inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS (Cieges), Olavo Costa, chamou atenção para os desafios enfrentados atualmente pelos gestores diante da fragmentação das bases de dados. “O presente é doloroso por conta da fragmentação total das fontes de informação. O gestor precisa buscar dados sobre diálise em diferentes sistemas e as informações nem sempre são compatíveis”, afirmou.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, também participa da iniciativa, colaborando na preparação de dados voltados à vigilância sanitária para apoiar os secretários estaduais de saúde. O tema ainda foi debatido em webinar promovido pela agência sobre segurança do paciente em serviços de diálise e em reunião da Câmara Técnica de Vigilância Sanitária.
Ao final da Assembleia, os gestores estaduais também aprofundaram o debate com a assessoria técnica do Conass sobre as propostas de pactuação que serão apresentadas amanhã na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entre elas a minuta de portaria sobre a transição do sistema Hórus para o e-SUS AF; a pactuação de financiamento de medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica; a minuta de portaria referente ao planejamento e às orientações para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos e terapêuticos no âmbito do SUS; a proposta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, além das minutas de portaria e resolução da CIT relacionadas ao CMD.
Os gestores ainda acompanharam a apresentação de Rodrigo Cariri, da Comissão Nacional de Residência Médica, sobre o edital de chamamento das Secretarias Estaduais de Saúde para adesão ao Sistema Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, com publicação prevista pelo Ministério da Saúde.
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Luiza tIné
Assessoria de Comunicação do Conass