Em Brasília, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta quinta-feira (25), foi marcada por manifestações de solidariedade às vítimas do terremoto que atingiu a Venezuela durante a madrugada.
A coordenadora nacional de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias para a Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Ileana Freitas, agradeceu o apoio oferecido pelo Brasil ao país vizinho. Segundo ela, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, colocou-se à disposição para colaborar com as ações necessárias de assistência.“O Brasil tem sido um grande aliado neste momento. O ministro Alexandre Padilha se colocou à disposição para ajudar, e nós agradecemos, pois é uma situação muito delicada”, afirmou.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, reforçou a posição do governo brasileiro e destacou a solidariedade do país diante da tragédia. Segundo ele, o Brasil está à disposição para prestar o apoio necessário e contribuir com os esforços de resposta à emergência.
Durante a reunião, o Conass apresentou o vídeo da II Mostra de Experiências Exitosas da Gestão Estadual do SUS para Recuperação das Coberturas Vacinais, iniciativa que reuniu estratégias bem-sucedidas desenvolvidas pelos estados para ampliar a vacinação da população.
O secretário de Estado da Saúde do Tocantins, Carlos Felinto, destacou a importância do intercâmbio de experiências entre as secretarias estaduais de saúde. Segundo ele, o Conselho tem atuado para fortalecer a comunicação e a cooperação entre os estados na busca por soluções para um dos maiores desafios atuais da saúde pública: a recuperação das coberturas vacinais. “Recuperar a vacinação é um grande desafio. Temos exemplos recentes, como o sarampo, que mostram a importância de mantermos altas coberturas vacinais. Isso só é possível quando estamos unidos e realizamos um trabalho conjunto. O Conass vem promovendo esse debate para fortalecer a vacinação em todo o país”, afirmou.
Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, agradeceu ao Conass pela iniciativa e reconheceu o empenho dos gestores envolvidos na organização da mostra. “Agradeço ao Conass pela iniciativa. Cada vez que mostramos que somos capazes de realizar um movimento como esse, fazemos a diferença. É uma oportunidade de demonstrar que o SUS dá certo e que os estados têm muito a contribuir para o fortalecimento da saúde pública”, destacou.
Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham Hamida, a iniciativa mostrou a relevância das experiências exitosas para o enfrentamento dos desafios atuais da vacinação.“Momentos como esse nos permitem mostrar o que é possível fazer e avançar cada vez mais. Hoje, a desinformação é um dos principais fatores que contribuem para a baixa adesão às vacinas. Ao promovermos ações como esta, mostramos nosso compromisso em melhorar os indicadores de vacinação. A vacina salva vidas, e esse é o nosso papel”, afirmou.
Discussão e Pactuação
Os gestores federais, estaduais e municipais aprovaram uma série de portarias para o fortalecimento do SUS, abrangendo áreas como regulação, informação em saúde, saúde mental, assistência farmacêutica e vigilância sanitária.
Entre os normativos aprovados está a minuta de portaria que altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de identificação e cadastramento dos usuários do SUS. Também foi aprovada a minuta de portaria que institui o incentivo do Eixo Informação do QualifarSUS, voltado ao fortalecimento da gestão da informação na assistência farmacêutica.
Na área de transformação digital, os gestores pactuaram a minuta que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS/2017 para instituir o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde, estabelecendo diretrizes para sua governança, atualização e interoperabilidade em todo o sistema.
Outro destaque foi a aprovação da minuta de portaria que institui a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e altera a Portaria GM/MS nº 5.820, de 4 de dezembro de 2024, com o objetivo de ampliar a coordenação do acesso a procedimentos de alta complexidade no País.
Na área da Vigilância em Saúde, foi aprovada a proposta de alteração do Anexo XV da Portaria de Consolidação nº 1/2017, incluindo o serviço de vigilância sanitária entre as unidades de Vigilância em Saúde dos estabelecimentos gestores.
Os gestores também pactuaram a prorrogação dos prazos previstos no artigo 28 da Portaria GM/MS nº 8.477/2025, garantindo mais tempo para adequação e implementação das medidas previstas na normativa.
Apresentações e discussões
Além das pactuações, a reunião contou com apresentações do Ministério da Saúde sobre a regionalização do SUS e estratégias para a construção de uma agenda interfederativa. Também foram debatidos os impactos da judicialização da saúde, com base na análise das ações mediadas pelo Ministério da Saúde.
Outro tema em destaque foi a apresentação dos principais pontos da Medida Provisória nº 1.370, de 19 de junho de 2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento de avaliação dos cursos de graduação em Medicina, acesso aos programas de residência médica e requisito para o exercício profissional.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde atualizou os gestores sobre o andamento do Programa Agora Tem Especialistas, enquanto a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde apresentou nota técnica referente à definição de áreas com vazios assistenciais e locais de difícil provimento no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Na área da assistência farmacêutica, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde apresentou nota técnica conjunta sobre a transição da insulina humana NPH para a insulina análoga de ação prolongada no Componente Básico da Assistência Farmacêutica.
Já a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente trouxe um panorama da situação nacional da Síndrome Respiratória Aguda Grave e das coberturas vacinais no país. Também foram apresentadas atualizações sobre o programa AdaptaSUS e as ações de preparação para possíveis impactos do fenômeno El Niño, além da divulgação da terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde, importante instrumento para o monitoramento das condições de saúde da população brasileira.
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Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação do Conass