Brasília – Mais de 170 profissionais das Secretarias Estaduais de Saúde (SES), de diferentes áreas técnicas, participaram, nesta segunda-feira (10), da primeira reunião preparatória para a Oficina Nacional de Apoio à Implementação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC). Realizada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), de forma virtual, a atividade reuniu integrantes dos Grupos de Trabalho Estaduais e marcou o início do alinhamento técnico sobre os instrumentos, diretrizes e estratégias que irão subsidiar a implementação da política nos estados.
A proposta do Conass é apoiar as Secretarias Estaduais de Saúde na organização das ações necessárias para a implementação da PNPCC, a partir da articulação entre as diferentes áreas que atuam de forma integrada na organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A oficina será desenvolvida em quatro encontros on-line e terá, posteriormente, uma etapa presencial com os pontos focais estaduais.
Para a coordenadora técnica do Conass, Rita Cataneli, a implementação da Política representa um grande desafio para os estados e exige uma atuação coordenada entre as diferentes áreas das Secretarias de Saúde.
“Essa é uma agenda muito relevante pelo impacto que tem nas redes de atenção à saúde, na coordenação interfederativa e na capacidade que os estados precisam ter de exercer seu papel coordenador na rede em seu território”, destacou.
Segundo Rita, a proposta da oficina é promover o alinhamento dos principais marcos regulatórios e das estratégias necessárias para a implementação da política, reunindo áreas que precisam atuar de maneira integrada, como Atenção Primária à Saúde (APS), Atenção Especializada (AE), Assistência Farmacêutica, Regulação, Saúde Digital, Planejamento e Assessoria Jurídica, entre outras.
A coordenadora ressaltou ainda que a atenção oncológica não pode ser discutida exclusivamente a partir da assistência farmacêutica. Para ela, é necessário ampliar o olhar para toda a rede e fortalecer a participação da APS na organização do cuidado às pessoas com câncer.
“Não dá para tratar somente da assistência farmacêutica oncológica. Esse tema precisa estar integrado à organização de toda a rede. Precisamos efetivamente trazer a APS para dentro da atenção oncológica”, afirmou.
A lógica, explicou Rita, está alinhada ao processo de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde, no qual a APS exerce papel fundamental na coordenação e ordenação do cuidado. “Na oncologia, isso também é verdade. A implementação dessa política exige uma atuação articulada e integrada dentro das SES”, explicou.
Organizar a rede para mudar os resultados
A assessora técnica do Conass Luciana Vieira contextualizou os desafios que motivaram a realização da oficina, citando as normativas atuais que regulamentam a PNPCC, entre elas as Portarias GM/MS n. 6.591 e n. 6.592, que instituem, respectivamente, a Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC) e o Programa de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo ela, é necessário olhar para a política considerando não apenas a direção das mudanças propostas, mas também a velocidade com que elas precisam ocorrer diante dos atuais desfechos relacionados ao câncer.
Luciana chamou a atenção para as desigualdades que existem no acesso ao diagnóstico e ao tratamento da doença e ressaltou que a atenção oncológica permanece, em muitos aspectos, marcada por uma lógica hospitalocêntrica.
Para Luciana, a responsabilidade pela prevenção, pelo diagnóstico e pelo cuidado precisa ser compartilhada entre os diferentes pontos da rede. “Se não olharmos para a promoção, prevenção, tratamento e o controle do câncer como uma responsabilidade compartilhada, não vamos avançar. Gastaremos cada vez mais e teremos menos pessoas sobrevivendo com qualidade de vida”, disse.
A assessora também destacou que experiências bem-sucedidas no SUS estão frequentemente relacionadas à capacidade de organização das redes e das linhas de cuidado.
“Os casos de sucesso no SUS estão ligados à organização de redes e linhas de cuidado. Quando se organiza e se articula em rede, começamos, de fato, a ter resultados sanitários de impacto na saúde da população”.
Nesse sentido, Luciana avaliou que a organização da RPCC representa uma revolução importante na atenção oncológica, ao integrar ações de promoção da saúde e prevenção, rastreamento, diagnóstico oportuno, tratamento e acompanhamento.
Outro ponto destacado foi a navegação do paciente com diagnóstico de câncer. A estratégia busca contribuir para que a pessoa que chega à rede, inclusive a partir da APS, consiga percorrer os diferentes pontos de atenção e chegar de forma mais rápida ao diagnóstico e ao tratamento adequado.
“Como assegurar que aquele paciente que apareceu na APS chegue rapidamente ao estadiamento e ao tratamento? Temos acesso, mas muitas vezes esse caminho é longo e demorado, o que piora o prognóstico do paciente”, observou.
Para Luciana, os estados possuem papel fundamental nesse processo, especialmente na coordenação do cuidado, no apoio aos municípios e no conhecimento das especificidades de seus territórios. Ela também destacou que alguns estados já utilizam conceitos de navegação para outras condições crônicas, experiências que podem contribuir para a organização do cuidado oncológico.
Para os participantes essa aproximação entre as diferentes áreas técnicas das secretarias é importante para qualificar a produção e o compartilhamento de informações e apoiar a tomada de decisão na rede.
Eles também observaram a necessidade de ampliar os investimentos em promoção da saúde e prevenção, incluindo estratégias de rastreamento, sem perder de vista os avanços tecnológicos e terapêuticos.
Outro desafio apontado pelas áreas técnicas das SES, foi a qualificação profissional para a implementação das novas estratégias, assim como a disponibilidade e a integração de dados considerados fundamentais para apoiar a organização dos processos de trabalho e qualificação do cuidado.
A discussão sobre a navegação também evidenciou o desafio de transformar as diretrizes estabelecidas em processos concretos e organizados nos serviços de saúde.
Assistência Farmacêutica Oncológica
A necessidade de orientar as áreas técnicas das SES na implementação da PNPCC foi, de acordo com o assessor técnico do Conass, Heber Dobis, uma demanda da Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica, especialmente em razão dos atos normativos que regulamentam e pactuam o acesso aos medicamentos oncológicos.
Segundo ele, inicialmente, a proposta era organizar uma agenda específica para apoiar as secretarias estaduais de saúde na implementação da Assistência Farmacêutica Oncológica (AF Onco). No entanto, a discussão foi ampliada a partir da compreensão de que a assistência farmacêutica é apenas um dos pontos de atenção de uma rede que precisa estar estruturada para garantir o sucesso do tratamento. “Não adianta apenas regulamentar a distribuição do medicamento se não tivermos todo o restante da rede organizada”, destacou.
Heber explicou ainda que nas próximas etapas preparatórias para a Oficina Nacional, a AF Onco será discutida com maior profundidade, incluindo as normativas vigentes e as novidades relacionadas ao acesso aos medicamentos. “A expectativa é também discutir essas mudanças na lógica de organização dessa assistência e sua integração ao conjunto de estratégias da PNPCC, concluiu”.
O assessor destacou que o novo modelo busca enfrentar uma situação em que o acesso a medicamentos oncológicos incorporados ao SUS nem sempre é garantido de forma uniforme.
A nova lógica da assistência farmacêutica oncológica prevê mudanças no modelo de financiamento e aquisição desses medicamentos, com participação federal mais direta. Em determinadas situações, os estados poderão realizar a aquisição por meio de atas nacionais de preços, com posterior ressarcimento pelo Ministério da Saúde. Outros medicamentos serão adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, enquanto aqueles contemplados por outras modalidades de financiamento continuarão seguindo regras específicas. “Temos uma perspectiva de mudança da lógica. A gente sai de uma situação em que a responsabilidade ficava muito concentrada nos serviços, com financiamento pela Média e Alta Complexidade, para um modelo com financiamento cem por cento federal e responsabilidades pela aquisição e distribuição divididas entre os entes federativos”, disse.
Heber ponderou que o conjunto de mudanças reforça justamente a necessidade de uma atuação integrada entre a assistência farmacêutica e as demais áreas envolvidas na atenção oncológica. “A implementação da AFO vem acompanhada de um conjunto de normativas que obrigam a assistência farmacêutica a dialogar com todas as áreas de atenção”, concluiu.
Próximas etapas
Ao todo serão realizados quatro encontros virtuais, destinados ao aprofundamento das normativas relacionadas à política, dos marcos regulatórios e dos principais desafios para a implementação da PNPCC.
A oficina nacional deverá ocorrer nos dias 02 e 03 de setembro, na sede do Conass, de maneira híbrida, com participação presencial dos pontos focais indicados pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
O objetivo do Conass é apoiar os estados e fortalecê-los na coordenação da atenção oncológica em seus territórios, aproximando as diferentes áreas das Secretarias e organizando a rede a partir das necessidades da população.