A 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em 2026, que aconteceu hoje (27), foi aberta com destaque para a importância do Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizado julho em Porto Alegre, como espaço de diálogo, troca de experiências e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a reunião, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, parabenizou o Conasems pela realização do congresso e ressaltou a relevância do encontro para a construção coletiva das políticas públicas de saúde.
Massuda destacou que espaços como o congresso contribuem para aproximar gestores e ampliar o debate sobre os desafios enfrentados diariamente pelo SUS, especialmente a partir das diferentes realidades dos municípios brasileiros.
A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, agradeceu a participação e reforçou a importância do congresso como ambiente de integração entre os gestores. “Foi um Congresso muito grandioso e com temas das palestras relevantes para o sistema de saúde. Parabenizo a todos pela organização e pelo espaço de debate”, disse.
Para Mauro Junqueira, secretário executivo do Conasems, a participação dos diferentes atores que integram o SUS é essencial para fortalecer uma gestão democrática e capaz de responder às necessidades da população. “Essa troca é fundamental para fazermos uma gestão cada vez mais democrática, ouvindo os municípios e construindo, de forma conjunta, os caminhos para o fortalecimento do SUS”, comentou.
Ele agradeceu o reconhecimento e reforçou a importância do congresso como um espaço fundamental para a troca de experiências, para que os gestores possam compartilhar suas realidades, seus desafios e também as soluções que estão sendo construídas nos municípios.
Cooperação internacional
A reunião também contou com a participação de Elisa Prieto, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil. Na ocasião, ela destacou a importância da parceria entre a organização e os gestores brasileiros e afirmou que é uma honra para a Opas sediar encontros voltados ao debate sobre os sistemas de saúde.
Prieto também falou do Encontro Regional da Rede sobre Funções Essenciais de Saúde Pública, da Rede de Fundos Nacionais de Saúde das Américas e da Rede Impulsora de las Redes Integradas de Servicios de Salud, que será realizado de 2 a 4 de setembro.
Segundo ela, o encontro reunirá representantes de 14 países da América Latina e do Caribe, além de autoridades brasileiras, gestores, especialistas e parceiros estratégicos. A programação terá como foco temas considerados estratégicos para o fortalecimento dos sistemas de saúde, como governança, financiamento e regionalização. “Para a Opas, é uma honra sediar esta casa para todos vocês e contribuir para esse espaço de diálogo e cooperação”, afirmou.
Elisa ressaltou que a integração entre os países permite compartilhar experiências e construir respostas conjuntas para desafios comuns aos sistemas de saúde da região. “Governança, financiamento e regionalização são temas muito importantes para o SUS e para os sistemas de saúde das Américas. Precisamos ampliar o diálogo e a cooperação para avançar nesses desafios”, enfatizou.
Discussões e pactuações
A primeira pactuação foi a Minuta de Portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ). A proposta busca reconhecer as especificidades sociais, culturais e territoriais das comunidades quilombolas, valorizar seus modos de vida, saberes e tradições e enfrentar as desigualdades existentes no acesso e no cuidado à saúde.
Durante a discussão, Tânia destacou a relevância da política e parabenizou a pactuação da proposta. Na sequência, apresentou algumas considerações sobre a minuta da Portaria, que já é de conhecimento do Ministério da Saúde, que serão passadas por escrito para que sejam incorporadas na Portaria com o objetivo de reforçar a atenção às especificidades da população quilombola e aprimorar os mecanismos previstos para a implementação da política.
Também tiveram outras pautações aprovadas. Entre os temas estiveram mudanças no calendário de reuniões da CIT em novembro, que será realizada em Foz do Iguaçu. A definição de critérios para o rateio de recursos do SUS, A iniciativa considera os termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e busca avançar na construção de uma metodologia que oriente a distribuição dos recursos destinados ao financiamento do SUS.
Outro item pactuado foi a minuta de Portaria que propõe a revisão do Capítulo II e outros ajustes formais na Portaria GM/MS nº 8.477/2025, que trata do componente da assistência farmacêutica oncológica.
A atualização busca aperfeiçoar as regras relacionadas à assistência farmacêutica no campo da oncologia, contribuindo para a organização da oferta de medicamentos e para o acesso dos usuários aos tratamentos previstos no SUS.
A CIT também pactuou a Política Nacional de Informação e Saúde Digital. A política integra o processo de fortalecimento da transformação digital do SUS, ampliando a importância da informação como instrumento para a gestão, o planejamento e a organização das ações e serviços de saúde.
Na área de Vigilância em Saúde e Ambiente, foi pactuada a revisão da Portaria GM/MS nº 1.573, de 16 de outubro de 2023, que trata do monitoramento da regularidade no envio de dados dos sistemas de informação em saúde, incluindo o Sistema de Informação sobre Mortalidade, o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e o Sistema de Informação de Agravos de Notificação.
A reunião também aprovou a minuta de Portaria que institui a Rede Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Rede Vigidesastres). A iniciativa fortalece a organização da vigilância diante de situações de emergência e desastres que possam provocar impactos sobre a saúde da população.
Outro conjunto de pactuações tratou do financiamento de medicamentos incorporados à Assistência Farmacêutica. No Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), foram pactuados os financiamentos para:
Ciclofosfamida para vasculite – Grupo 2;
Metotrexato 2,5 mg para uveítes não infecciosas – Grupo 1A;
Adalimumabe para uveítes não infecciosas – Grupo 1A;
Rituximabe 100 mg e 500 mg para manutenção de pacientes com vasculite – Grupo 1A;
Azatioprina para manutenção de pacientes com vasculite – Grupo 2;
Metotrexato 25 mg/ml para manutenção de pacientes com vasculite – Grupo 1A;
Ciclossilicato para doença renal crônica – Grupo 1B;
Infliximabe subcutâneo (SC) para doença de Crohn – Grupo 1A.
No Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica, foi pactuado o financiamento do ácido meso-2,3-dimercaptossuccínico (DMSA, Succimer) para o tratamento de intoxicação aguda por mercúrio.
Apresentações e discussões
A pauta reuniu assuntos relacionados ao planejamento e monitoramento, mudanças climáticas, vigilância epidemiológica e ambiental, imunização, atenção especializada, saúde indígena e vigilância sanitária. Além disso, nos informes falaram das ações digitais para o povo Yanomami, a situação de entrega dos relatórios de gestão (2019-2025) e a nota técnica sobre o Relatório de Auditoria Operacional que se refere à garantia do acesso universal às políticas públicas.
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Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação do Conass