O secretário executivo Conass, Jurandi Frutuoso, acompanhado do secretário de saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi e do secretário de saúde do Distrito Federal, Juracy Lacerda, participaram, nesta segunda-feira (31), da mesa de abertura do seminário SUStentabilidade: financiamento da saúde e as redes de atenção, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro reune até amanhã gestores, especialistas, representantes das três esferas de governo e órgãos de controle para discutir os desafios relacionados à sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), ao financiamento e à organização das Redes de Atenção à Saúde.
A programação aborda temas como o modelo de financiamento do SUS e sua relação com as redes de atenção, os critérios de distribuição de recursos à luz da Lei Complementar nº 141/2012 e os desafios da regionalização diante da estrutura federativa brasileira. Também são discutidas experiências de diferentes regiões do País, a integração dos serviços, a organização da assistência, o papel dos hospitais de pequeno porte e as parcerias com organizações da sociedade.
Durante a abertura, Frutuoso destacou a trajetória do SUS na garantia do direito universal à saúde e ressaltou a necessidade de discutir a sustentabilidade do sistema para além do equilíbrio financeiro. “O SUS transformou Saúde em direito universal, estruturou uma rede nacional de serviços e criou respostas sanitárias ao longo desses 38 anos com muita eficiência, apesar da escassez de recursos e, muitas vezes, da baixa colaboração de outros setores que poderiam entrar nesse processo”, comentou.
Para ele, o principal desafio é garantir que o SUS continue cumprindo seus princípios e diretrizes diante de uma sociedade que demanda cada vez mais seus direitos. Também ressaltou que a sustentabilidade depende de financiamento adequado, mas também exige uma discussão sobre a capacidade de transformar os recursos investidos em resultados concretos para a população. “Sustentabilidade não se resume a equilíbrio financeiro. Sem financiamento adequado, ela é inviável. Mas o financiamento por si só não basta. Precisamos, sobretudo, discutir valor, o quanto cada recurso investido no SUS efetivamente se transforma em mais cuidado, mais saúde e melhor qualidade de vida para as pessoas,” disse.
Jurandi ressaltou ainda que as mudanças demográficas e epidemiológicas, associadas à incorporação crescente de novas tecnologias, impõem a necessidade de rever modelos de organização da assistência. “Não podemos enfrentar os desafios atuais reproduzindo modelos do passado. Para avançar, é preciso cooperação entre os diferentes níveis de governo e uma relação equilibrada entre gestão, prestação de serviços e controle”, reforçou.
Ele defendeu ainda o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a integração dos diferentes pontos de atenção. “Precisamos progredir na organização das redes de atenção à saúde, fortalecer a atenção primária, integrar os diferentes pontos de atenção e superar a fragmentação do cuidado, garantindo acesso com qualidade”, afirmou.
Outro ponto abordado por ele foi a eficiência e equidade devem caminhar juntas no SUS. Segundo Frutuoso, é preciso usar melhor os recursos disponíveis e, ao mesmo tempo, reduzir desigualdades e produzir mais saúde para quem precisa.
Governança
O ministro do TCU, Augusto Nardes, destacou a importância do diálogo entre os órgãos de controle e o poder executivo para a construção de soluções para as políticas públicas. Segundo ele, o objetivo deve ser sempre atender às necessidades da população brasileira.
Nardes também destacou a importância de valorizar o conhecimento técnico na formulação e avaliação das políticas públicas e defendeu que o Tribunal atue como orientador para contribuir com a eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. “A minha visão é o tribunal se transformar em um grande orientador das políticas públicas do País para buscar eficiência, eficácia e efetividade”, pontuou. Para o ministro, a obtenção de resultados depende do fortalecimento da governança em diferentes dimensões, incluindo pessoas, recursos financeiros e estratégia.
Fatores Climáticos
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou dois fatores que, embora muitas vezes sejam tratados como temas externos à saúde, têm impacto direto sobre a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde, o envelhecimento da população e a crise climática.
Segundo Padilha, o envelhecimento populacional é um dos principais desafios enfrentados pelos sistemas de saúde e exige mudanças na forma como os serviços são organizados. “Esse é um tema central de todos nós da saúde, de forma permanente. O tempo todo tratamos dele quando pensamos o que significa a incorporação tecnológica, a necessidade de mudança da organização dos serviços, da construção de novos serviços de saúde e da reorganização dos fluxos”, afirmou.
Para ele, esse processo demanda que os sistemas públicos estejam preparados para responder a novas necessidades de saúde, considerando as transformações demográficas e epidemiológicas da população.
Padilha também chamou atenção para os impactos das mudanças climáticas sobre a saúde e defendeu que o tema seja tratado como uma questão central das políticas públicas. “A crise climática é uma crise de saúde pública. E eu, enquanto profissional de saúde, enquanto médico, não só enquanto ministro da Saúde, faço questão de afirmar isso”, enfatizou.
De acordo com o ministro, reforçar essa perspectiva é também uma estratégia para mobilizar diferentes setores da sociedade em torno do enfrentamento das mudanças climáticas. “Talvez seja essa a forma de sensibilizar os atores econômicos, os parlamentos e os diferentes segmentos da sociedade para que possamos enfrentar, de forma efetiva, os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, destacou.
Padilha falou que os efeitos das mudanças climáticas já podem ser observados na saúde da população, tanto pelo agravamento de condições crônicas quanto pela expansão de doenças e vetores para novas regiões. “Quando a temperatura média aumenta, isso tem impacto direto na vida e na saúde de quem é hipertenso, diabético, usa anticoagulantes ou convive com uma doença respiratória crônica”, explicou.
Na avaliação dele, os desafios demográficos, ambientais e tecnológicos reforçam a necessidade de garantir recursos adequados para o funcionamento do SUS. Ao abordar a sustentabilidade financeira, ele defendeu o compromisso conjunto do poder público e da sociedade brasileira com o financiamento do sistema.
O seminário também contou com a presença do secretário de Saúde do Distrito Federal, Juracy Cavalcante, representando a governadora Celina Leão; da secretária de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Juliana Moraes; do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e diretor de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Guilherme Maluf; do vice-presidente de Desenvolvimento de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa, Helvécio de Castro; do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Hisham Hamida; e da diretora de Ensino e Admissão de Novos Associados do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde, Virgínia Angélica.
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Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação do Conass