Reduzir a distância entre o cidadão e o serviço de saúde é um dos desafios históricos do Sistema Único de Saúde. Em São Paulo, um estado com 645 municípios e 17 Departamentos Regionais de Saúde, o desafio é ainda maior.
Nesse contexto, a Secretaria Estadual de Saúde (SES/SP), em cooperação técnica com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), reuniu, a partir de terça-feira (03), na capital paulista, aproximadamente 800 pessoas entre gestores públicos, acadêmicos internacionais e dirigentes de hospitais de referência para o seminário “Regionalização, Governança e Sustentabilidade do SUS: Reduzindo as Distâncias e Ampliando o Acesso à Saúde em São Paulo”.
O Conass marcou presença com o secretário executivo, Jurandi Frutuoso, com o assessor para Relações internacionais, Fernando Cupertino, e com a assessora técnica, Tereza Cristina, que participaram do evento e contribuíram com as discussões sobre como organizar a oferta de modo que o paciente não precise percorrer longos trajetos para ser atendido.
Na abertura do encontro, o secretário estadual de Saúde, Eleuses Paiva, fez um balanço dos quatro anos de gestão. Segundo ele, o estado entregou mais de 9 mil leitos que passaram a funcionar. Ele também lembrou que a Tabela SUS Paulista e o IGM SUS Paulista foram construídos em parceria com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems/SP) e com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. “Essa iniciativa aumentou o repasse aos hospitais filantrópicos e aos municípios. Saio daqui com alegria de saber que conseguimos motivar todo o sistema de saúde, os profissionais e que vamos conseguir fazer entregas cada vez maiores, contribuindo para a construção de um sistema mais justo e mais humano que possa acolher a todos”, disse.
Já o secretário executivo do Conass ressaltou que a Regionalização é um princípio basilar e o caminho para uma governança efetiva no Sistema Único de Saúde (SUS). Frutuoso afirmou que o seminário reúne três elementos, regionalização, governança e sustentabilidade, para “construir uma política de saúde que seja sustentada”. “Esse é o nosso desafio”, disse.
Ele também destacou o papel da coordenação entre gestores estaduais e municipais e o diálogo para que os acordos pactuados sejam cumpridos.
Retomada da Regionalização no Brasil
Uma das mesas do seminário contemplou a retomada da Regionalização no Brasil, ocasião em que a assessora técnica do Conass, Teresa Cristina Lins Amaral, apresentou a trajetória normativa deste processo no País.
Ela citou a Constituição Federal de 1988 e as primeiras experiências de organização regional, passando pelas Normas Operacionais Básicas e pela Norma Operacional de Assistência à Saúde, até o Decreto 7.508/2011, que instituiu as regiões de saúde, e as Resoluções n. 23/2017 e n. 37/2019 da Comissão Intergestores Tripartite, que trataram do planejamento regional integrado e das macrorregiões.
Segundo ela, a pandemia de Covid-19 foi um marco nesse percurso. Com a ausência de uma coordenação nacional mais presente, Conass e Conasems se articularam e propuseram um projeto de três anos, financiado via Programa de Desenvolvimento Institucional do SUS, para apoiar os territórios na implementação da regionalização.
Ao apresentar provocações à plateia, Teresa chamou atenção. “Temos arcabouço legal muito robusto, mas na prática temos muitos desafios”, disse.
Para ela, o Brasil avançou na definição de regiões, macrorregiões e instrumentos de planejamento, mas não desenvolveu na mesma intensidade as condições estruturais, técnicas, financeiras e operacionais para implementar a regionalização. Ela destacou ainda que a nova política nacional de regulação define a regulação como função da gestão, e apontou como condições estratégicas uma Atenção Primária coordenadora do cuidado, uma atenção especializada articulada e fluxos assistenciais definidos. “Sem uma cooperação interfederativa, não temos um Sistema Único de Saúde. A gente precisa avançar da intenção para a ação”, finalizou.
Camilo Cid, coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Opas/OMS no Brasil, defendeu que uma rede integrada de saúde deve ser responsável pelos resultados sanitários e financeiros da população que atende, o que exige integração funcional, alinhamento de incentivos e pagamento que leve em conta as necessidades de cada grupo, como a capitação ajustada por idade, sexo e pobreza. Segundo ele, sistemas centralizados ganham em escala, mas perdem em adaptação, enquanto os descentralizados captam melhor as necessidades locais, mas tendem a produzir desigualdades territoriais.
Já a presidente do Cosems/SP, Adriana Martins, afirmou que a regionalização é uma decisão política que exige recursos e responsabilidade compartilhada entre União, estado e municípios, e não uma disputa sobre quem precisa mais. Ela cobrou pactuações construídas em conjunto nas Comissões Intergestores Regionais, a definição clara de quem financia e garante a oferta e o monitoramento de resultados, como tempo de espera, continuidade do cuidado e redução das desigualdades. Para ela, o desafio é transformar pactuações em acesso, recursos em cuidado e responsabilidades compartilhadas em resultados concretos para a população.
Desafios e processos da Regionalização: a voz do território
Sob a coordenação do secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, diretores de Departamentos Regionais de Saúde e secretários municipais de saúde de diferentes cidades deram voz aos territórios.
No debate, os palestrantes apontaram algumas lacunas, como a necessidade de transformar a pactuação regional em execução concreta, com responsáveis, prazos, recursos e indicadores definidos para cada decisão, além do fortalecimento da saúde mental, sobretudo no atendimento a adolescentes e pessoas com transtorno do espectro autista, diante da falta de Centros de Atenção Psicossocial em municípios de pequeno porte e de financiamento insuficiente.
Os participantes também cobraram financiamento tripartite previsível, criticaram o custo do transporte sanitário, bancado quase exclusivamente pelos municípios, e a pulverização de recursos por emendas parlamentares. Além disso, defenderam a institucionalização da regionalização e o fortalecimento dos Departamentos Regionais de Saúde, uma vez que a rotatividade de gestores ameaça a continuidade das pactuações.
No entanto, o debate também trouxe alguns avanços concretos como a redução de filas de cirurgia cardíaca e de cateterismo e a criação de novos serviços regionais.
Para Frutuoso, o “debate mostrou que fragilidades aparecem, mas uma coisa é certa: há muito compromisso por parte dos profissionais envolvidos em fazer com que a regionalização evolua”, concluiu.
O primeiro dia do seminário reuniu conferências e mesas sobre a retomada da regionalização no País e em São Paulo, com participações do consultor internacional André Cezar Medici, do professor Jean-Louis Denis, da Universidade de Toronto, que abordou experiências internacionais em governança regional e de discussões sobre ampliação do acesso, com foco na redução de filas e no financiamento como indutor, e de estratégias de inovação e transformação digital.
Nesta quarta-feira, 4 de novembro, o debate continua com apresentação de resultados do Projeto de Regionalização e com o debate, coordenado pelo assessor para Relações Internacionais do Conass, Fernando Cupertino, sobre a formação de gestores para o SUS na perspectiva da Regionalização.
Lançamento
No primeiro dia do evento, o coordenador do Projeto de Regionalização do estado de São Paulo, Renilson Rehem, lançou o livro Regionalização, Governança e Sustentabilidade do SUS – reduzindo as distâncias e ampliando o acesso à saúde em São Paulo.
A publicação, essencial para gestores, profissionais de saúde e pesquisadores que acompanham os rumos das políticas públicas, reúne 50 autores para documentar a experiência prática e inovadora da regionalização da saúde paulista. “Esta é uma obra importante que registra essa experiência e facilita a divulgação para que todos possam ter acesso. É uma enorme satisfação esse projeto com a parceria da Organização Pan-Americana da Saúde, com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saúde”, disse.
O livro está disponível gratuitamente para download. Clique aqui.
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Tatiana Rosa
Assessoria de Comunicação do Conass