No último dia 29 de novembro, a Convocação Pública CNS nº 002/2023 marcou o fortalecimento da atuação da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho do Conselho Nacional de Saúde (CIRHRT/CNS) e reforça a importância das Escolas Estaduais de Saúde Pública (EESP).
O edital convocou organizações para a reestruturação da Câmara Técnica, inicialmente voltada para apoiar e fortalecer os processos de trabalho da Comissão no âmbito da formação, qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores. Especificamente, a CIRHRT/CNS tinha como objetivo elaborar pareceres sobre processos de abertura e reconhecimento de cursos de graduação na área da saúde.
Diante da necessidade de expansão para abranger demandas incorporadas em sua atuação, a CT/CIRHRT passou por uma reestruturação e agora está organizada em três eixos na área da formação: I – formação técnica de nível médio; II – graduação; e III – pós-graduação/residência em área profissional da saúde. Esses eixos estão articulados permanentemente com todas as dimensões e inserções do trabalho em saúde.
O Edital CNS nº 002/2023, ao ampliar o escopo da CT/CIRHRT para outras áreas de formação em saúde, confirma que as questões relacionadas à formação, qualificação e desenvolvimento dos trabalhadores envolvem distintos atores sociais dos setores da educação, saúde e trabalho, com participação das organizações de todas as profissões regulamentadas e das organizações/entidades e movimentos sociais que atuam no controle social.
Destaca-se que as EESP da Bahia, de Pernambuco e do Espírito Santo (ICEPi) foram selecionadas para dois eixos importantes da CT/CIRHRT: formação técnica de nível médio e pós-graduação/residência em área profissional da saúde. Isso reafirma o papel fundamental dessas instituições no campo de atuação e no protagonismo da formação dos trabalhadores, além de confirmar o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de uma maior participação.
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Fonte: Redecoesp