Chamamento Público nº 1927, de 22 de novembro de 2023 – Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS)
Status: Aberto | Habilitar novos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo e médio, no âmbito do SUS, ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023.
O Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, publicou a Chamada Pública do processo de seleção de novos municípios para habilitação ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023, de acordo com a Seção III do Capítulo IV do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 e a Portaria GM/MS nº 1.214/GM/MS, de 13 de junho de 2012.
Objetivo: Habilitar novos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) baixo e médio, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), para o ano de 2023.
Dos Participantes: Poderão participar os municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) com até 500.000 (quinhentos mil) habitantes e que não tenham sido habilitados ao Programa anteriormente.
Processo nº 25000.099369/2023-97
Inscrições: de 23 de novembro a 12 de dezembro de 2023.
Mais informações: Site do Qualifar-SUS
Cronograma:
| Atividade | Data |
|---|---|
| Envio do formulário de inscrição | 23 de novembro até 12 de dezembro de 2023 |
| Seleção dos municípios e resultado final | Até 15 de dezembro de 2023 |
| Publicação no D.O.U. da Portaria de Habilitação dos municípios selecionados | Até 22 de dezembro de 2023 |
| Assinatura do Termo de Adesão ao Programa | De 15 a 24 de dezembro de 2023 |
Anexos:
- Lista de municípios que podem se habilitar
- Formulário de inscrição
- Cronograma
- Portaria de habilitação
- Cartilha orientativa