Brasília – Profissionais das Secretarias Estaduais de Saúde estão reunidos hoje (07), em Brasília, para a reunião da Câmara Técnica de Atenção à Saúde do CONASS, que contou com a participação do secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame.
O secretário apresentou um panorama sobre a situação atual do orçamento da saúde e destacou que o Ministério da Saúde, assim como muitos estados, estão com dificuldades financeiras similares, em particular neste ano e futuramente em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional n. 86 que alterou a forma do repasse de recursos pela União para a saúde. “Na prática, como estamos vivendo uma crise econômica muito séria porque houve redução da Receita Corrente Líquida da União, o que significou uma perspectiva de orçamento menor do que se tivéssemos aplicado a EC n. 29. Estamos esperando um orçamento de R$104bi. Com essa mudança da regra nós perdemos cerca de cinco a seis bilhões de reais”, advertiu.
No entanto, enfatizou que o Ministério da Saúde tem trabalhado fortemente no Congresso Nacional a fim de encontrar junto aos parlamentares alternativas para complementar o orçamento da Pasta para o ano que vem e destacou que a bancada da Saúde no Congresso está bastante mobilizada na busca pela reposição de recursos para a área.
Beltrame disse ainda que, na conjuntura atual, é necessário estabelecer prioridades. “Nesta reunião todos os temas debatidos por vocês envolvem recursos financeiros e estamos justamente em um momento de análise do que temos condições de fazer e como vamos fazer, então acho que em um quadro de tamanha restrição orçamentária temos que ter o máximo de discernimento para gerar despesas e acho que o grande compromisso que temos é com aqueles serviços que estão funcionando e que estão sem custeio”, disse.
Ele também falou sobre a situação dos casos de microcefalia. “Mais do que nunca precisaremos ter uma Rede de Atenção Básica fortalecida com pré-natal adequado, com o cuidado desse recém nascido e o apoio às mães e com os serviços estruturados nos estados e municípios para dar conta dessa demanda, por isso vamos qualificar as Equipes de Saúde da Família para que elas possam dar suporte às crianças e sobretudo às mães”, disse.
Em relação à condução da Secretária de Atenção à Saúde, Beltrame afirmou que pretende estabelecer uma relação de confiança com estados e municípios a fim de pactuar metas importantes que precisam ser estabelecidas. Sobre a Câmara Técnica de Atenção à Saúde do CONASS, Beltrame disse que ela deve ser um ambiente de debate sobre assuntos importantes, mas com a proposição de simplificação das portarias, principalmente em relação à Atenção Especializada, diminuindo assim os espaços burocráticos e simplificando a vida dos gestores. “A SAS está à disposição para o diálogo com estados e municípios”, finalizou. 
Pauta
Após a participação do secretário Beltrame, a assessoria técnica do CONASS apresentou levantamento sobre a Organização da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) nos estados e o Modelo de Atenção à Saúde as Condições Crônicas (Integração APS e AAE).
Josafá Santos do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas (DRAC/SAS/MS), apresentou a situação sobre as habilitações pendentes no MS por estado e perspectivas 2016.
Houve também o debate sobre a revisão da Política Nacional de Regulação e a situação sobre Programação Anual de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).
A reunião continua amanhã (08), e terá como pauta a análise da situação financeira da Média e Alta Complexidade (MAC – Dezembro 2015), o panorama Orçamentário/Financeiro 2016; a situação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional – Microcefalia; o Plano de Capacitação para a Atenção a Gestante e a Criança com Microcefalia, entre outros.
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