O Senado aprovou, na noite de quarta-feira (7), a emenda que estabelece quanto as cidades, os estados e a União devem investir em saúde.
O Senado aprovou a emenda que estabelece quanto as cidades, os estados e a União devem gastar em saúde. Caiu de vez a ideia de criar um novo imposto. Além de aprovar a chamada emenda 29, que regulamenta os gastos obrigatórios do governo federal, dos estados e dos municípios com o sistema público de saúde, o Senado sepultou – tomara que para sempre – a possibilidade de criação de um novo imposto para a saúde. Tiraram a brecha que permitiria uma nova CPMF, o chamado imposto do cheque.
A regulamentação da emenda 29 foi aprovada por 70 votos a 1. Traz regras para garantir que os governos repassem para a saúde o que determina a Constituição. Compra de remédios e equipamentos, reforma e construção de postos e hospitais serão considerados gastos em saúde. Mas despesas como compra de merenda escolar, limpeza de ruas, coleta de lixo não poderão ser incluídas.
O projeto aprovado não mudou os critérios para o repasse, que vigoram desde o ano 2000. Os municípios têm de gastar 15% das receitas e os estados, 12%. Pelo menos, quatro não cumprem. Para a União, vale o orçamento do ano anterior mais o percentual de crescimento da economia.
Aplicada esse ano, essa regra vai resultar em um repasse de R$ 72 bilhões. A oposição queria mudar o texto para que a União tivesse de investir mais R$ 35 bilhões no setor, mas não conseguiu. “O governo empurra a responsabilidade sobre os ombros dos estados e municípios, especialmente municípios, que acabam pagando a conta no fim da linha”, critica o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder do PSDB no Senado.
O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), argumentou que, para arcar com essa despesa, só com uma nova fonte de dinheiro. “Teríamos de retirar recursos de outras áreas sociais importantes para trazer para a saúde. Não há como se vincular esses recursos sem que haja uma nova fonte”, declarou.
Essa fonte, a contribuição social para a saúde, parecida com a extinta CPMF, foi derrubada de vez pelo Senado. O texto aprovado na Câmara não permitia a cobrança, mas fazia uma referência ao novo imposto. O governo tentou manter, mas foi vencido pela própria base aliada, desistiu. Para virar lei, o projeto só depende agora da assinatura da presidente Dilma Rousseff.
Bom dia Brasil – 08/12/2011