Técnicos estaduais se reuniram para a Câmara Técnica do Conass de Assistência Farmacêutica (AF), coordenada pelos assessores técnicos do Conselho, Heber Dobis e Henrique Vogado, ontem e hoje (20). A reunião contou com a presença dos representantes do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/MS), da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde, que trataram das perspectivas do departamento em relação a pauta da AF no SUS.
“Este é um espaço fundamental para debatermos temas prioritários para as secretarias e para discutirmos como estamos trabalhando em parceria com o Ministério da Saúde, em estratégias voltadas para a assistência farmacêutica no Brasil. Nosso objetivo é encontrar as melhores soluções para que as políticas públicas se tornem mais efetivas”, afirmou Henrique Vogado.
Para tratar especificamente das questões relacionadas à Sectics, o primeiro dia da reunião teve a presença do secretário adjunto da pasta, Eduardo Jorge Valadares, que ouviu as demandas dos estados. “Acredito que o meu papel aqui, antes de mais nada, é estreitar o nosso diálogo. A nossa proposta é sempre ampliar esse canal de comunicação e garantir que ele nunca se feche, pois ele é essencial para encontrar soluções efetivas no departamento”, comentou.
O Programa Farmácia Popular do Brasil e os Sistemas e Tecnologias de Informação na Assistência Farmacêutica, também foram pautas no primeiro dia de debates.
Direito Sanitário
No segundo dia, a reunião contou a presença das assessoras jurídicas do Conass, Mônica Lima e Laíssa Lopes, e de representantes da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass, para abordar temas centrais que impactam diretamente as atividades da assistência farmacêutica nos estados e que precisam ser discutidos, como ressarcimento interfederativo, uma questão complexa que exige a participação ativa da assistência farmacêutica, em colaboração estreita com as demais áreas das secretarias.
“É essencial discutir essas questões, sobretudo a plataforma nacional que representa uma mudança significativa na forma de realizar os pedidos administrativos, diferente dos processos tradicionais com os quais os estados estão familiarizados. A implementação da plataforma exigirá a criação de uma nova via de processamento de solicitações, o que exigirá atenção cuidadosa por parte das secretarias estaduais”, observou Heber.
Mônica comentou que o Conass vem trabalhando junto com o poder judiciário para o desenvolvimento dessa solução tecnológica. “Essa plataforma será de fácil acesso e permitirá que os cidadãos consultem informações importantes, o que vai ajudar na análise e possível solução dos casos, além de facilitar o controle posterior pelos tribunais”, esclareceu.
Outro ponto importante foi o fluxo de cumprimento adequado das demandas judiciais por parte da União, proposto pelo Conselho da Justiça Federal, observada nas competências estabelecidas na Lei nº 8.080/1990. “Quando a responsabilidade for da União, o governo federal ficará encarregado dos custos, além de enviar o medicamento, insumo ou o valor correspondente às Secretarias de Saúde do ente federado responsável pela distribuição. Caso o órgão não cumpra a ordem judicial, a responsabilidade poderá ser transferida para outro ente, que terá um prazo para cumprir a decisão. A princípio, buscar-se-á evitar a aplicação imediata de medidas punitivas ou sanções”, explicou.
Mônica também ponderou sobre a necessidade da discussão técnica de forma a subsidiar a manifestação do Conass nas reuniões com o judiciário federal, visando assegurar o cumprimento por parte da União.
Heber concluiu que é essencial que todos os envolvidos no Direito Sanitário fiquem atentos a essas discussões, pois, em breve, será necessário internalizar e operacionalizar essas mudanças. “Vamos trabalhar juntos para garantir que os encaminhamentos sejam feitos de maneira coordenada”.
Ao final, os técnicos fizeram o planejamento de atividades para o próximo semestre, definiram prioridades e cronogramas para os próximos encontros.
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Assessoria de Comunicação do Conass