Bahia
Última atualização: agosto de 2021
Tereza Cristina Paim –graduada em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (1988), com residência médica em Pediatria cursada no Hospital Santo Antonio, em Salvador. Possui título de especialista em Pediatria com Área de Atuação em Neonatologia e especialização em Gestão para o Sistema Único de Saúde (SUS). Atuando como subsecretária da Saúde da Bahia desde fevereiro de 2019, assume as atividades como Secretária em exercício da Saúde do Estado, em agosto de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde da Bahia – Sesab
Plano Estadual de Saúde da Bahia
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab, criada pela Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966, e modificada pelas Leis nos 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.888, de 24 de novembro de 2003, 9.831, de 01 de dezembro de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, tem por finalidade a formulação da política estadual de saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.
Compete à SESAB
- Formular a política de saúde no Estado e implementar atividades de caráter político-estratégico, objetivando a criação de projetos de governo e mobilização de vontades políticas, recursos econômicos e organizativos.
- Articular-se com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e com organizações não-governamentais para a elaboração e condução de projetos intersetoriais.
- Coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Estadual de Saúde, de acordo com os ditames emanados do Conselho Estadual de Saúde.
- Monitorar e avaliar, permanentemente, a situação da saúde no Estado.
- Identificar, analisar e intervir na situação dos fatores envolvidos no processo de saúde/doença.
- Identificar problemas que ultrapassem a área de abrangência e de influência de cada sistema municipal de saúde e adotar medidas pertinentes.
- Regular, avaliar e controlar as ações descentralizadas, utilizando parâmetros flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúde, em cada município.
- Exercer a regulação do Sistema Estadual de Saúde, através da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário.
- Promover com eqüidade a distribuição de recursos, utilizando critérios de “discriminação positiva” em bases epidemiológicas e sociais, na definição de parâmetros para a transferência de recursos aos municípios.
- Definir e executar uma política de educação permanente, diretamente, e em articulação com instituições de ensino em saúde.
- Desenvolver ações de comunicação com a sociedade e com as instituições do setor de saúde.
- Cooperar tecnicamente com os municípios, subsidiando a construção de modelos assistenciais e de gestão.
- Promover a captação de recursos junto às instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, para implementação das ações de saúde.
- Identificar as necessidades de avanços científicos e tecnológicos para o desenvolvimento dos serviços públicos de saúde no Estado e fomentar a realização de pesquisas.
- Implementar as ações de Auditoria no SUS/BA.
- Exercer outras atividades correlatas.
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