Bahia
Última atualização: fevereiro de 2022
Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro – formada em Medicina pela Universidade Federal da Bahia (1987), com especialização em Medicina Social Sob a Forma de residência médica pela Universidade Federal da Bahia (1989), mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (1993) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (2003). Antes de assumir o cargo de secretária da Saúde, Adélia Pinheiro ocupava a função de secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, precedida da função de reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).
Secretaria de Estado da Saúde da Bahia – Sesab
Plano Estadual de Saúde da Bahia
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab, criada pela Lei nº 2.321, de 11 de abril de 1966, e modificada pelas Leis nos 7.435, de 30 de dezembro de 1998, 8.888, de 24 de novembro de 2003, 9.831, de 01 de dezembro de 2005, e 10.955, de 21 de dezembro de 2007, tem por finalidade a formulação da política estadual de saúde, a gestão do Sistema Estadual de Saúde e a execução de ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que constitui o Sistema Único de Saúde – SUS.
Compete à SESAB
- Formular a política de saúde no Estado e implementar atividades de caráter político-estratégico, objetivando a criação de projetos de governo e mobilização de vontades políticas, recursos econômicos e organizativos.
- Articular-se com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e com organizações não-governamentais para a elaboração e condução de projetos intersetoriais.
- Coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Estadual de Saúde, de acordo com os ditames emanados do Conselho Estadual de Saúde.
- Monitorar e avaliar, permanentemente, a situação da saúde no Estado.
- Identificar, analisar e intervir na situação dos fatores envolvidos no processo de saúde/doença.
- Identificar problemas que ultrapassem a área de abrangência e de influência de cada sistema municipal de saúde e adotar medidas pertinentes.
- Regular, avaliar e controlar as ações descentralizadas, utilizando parâmetros flexíveis, adaptados à realidade da atenção à saúde, em cada município.
- Exercer a regulação do Sistema Estadual de Saúde, através da definição, acompanhamento e avaliação de normas, padrões e critérios de excelência para a gestão e funcionamento dos serviços de saúde, voltados para a qualidade da atenção e satisfação do usuário.
- Promover com eqüidade a distribuição de recursos, utilizando critérios de “discriminação positiva” em bases epidemiológicas e sociais, na definição de parâmetros para a transferência de recursos aos municípios.
- Definir e executar uma política de educação permanente, diretamente, e em articulação com instituições de ensino em saúde.
- Desenvolver ações de comunicação com a sociedade e com as instituições do setor de saúde.
- Cooperar tecnicamente com os municípios, subsidiando a construção de modelos assistenciais e de gestão.
- Promover a captação de recursos junto às instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais, para implementação das ações de saúde.
- Identificar as necessidades de avanços científicos e tecnológicos para o desenvolvimento dos serviços públicos de saúde no Estado e fomentar a realização de pesquisas.
- Implementar as ações de Auditoria no SUS/BA.
- Exercer outras atividades correlatas.
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