CD 41 – Regulação e Contratualização de Serviços Hospitalares no SUS

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), dentro do Programa de Apoio à Secretarias Estaduais de Saúde (PASES), promoveu em 2018/2019 o Projeto de Apoio a Contratualização dos Hospitais Privados sem fins lucrativos em 20 Secretarias Estaduais de Saúde (SES), sendo que, desde aquela época, há uma grande demanda por parte dos gestores estaduais em promover o aprimoramento da contratualização dos hospitais próprios das SES.
Em 2020, o CONASS fez uma parceria com o Consórcio de Saúde e Social da Catalunha – Consultoria e Gestão – CHC, para a elaboração de propostas para a contratualização dos serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) – públicos e privados – com base nas experiências dos sistemas de saúde de Portugal e da Catalunha, na Espanha. Os conteúdos elaborados, fruto de diversas reuniões realizadas entre as equipes do CONASS e do CHC, são apresentados neste CONASS Documenta.
O Capítulo I traz os aspectos normativos da regulação no SUS, detalha os seus componentes e suas funções descritas na Política Nacional de Regulação além de fazer uma reflexão sobre o tema e sua interface com a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
O Capítulo II apresenta os conceitos sobre contratualização, os instrumentos contratuais, a relação do contrato com o planejamento do SUS, com os mecanismos de pagamento, com os instrumentos de gestão e governança e os desafios para a contratualização dos hospitais próprios das SES no contexto do Planejamento Regional Integrado e na perspectiva das RAS.
No Capítulo III, a partir dos conteúdos feitos pelos técnicos do CHC, são apresentadas as experiências de Portugal e da região da Catalunha, na Espanha, e como esses sistemas de saúde se organizam e contratualizam os cuidados de saúde.
A partir da análise comparativa da experiência de Portugal e da Espa- nha (no caso, a Comunidade Autônoma da Catalunha) com o SUS, os técnicos do CHC elaboraram propostas para o aprimoramento da contratualização dos serviços hospitalares no SUS com ênfase nos hospitais próprios. Essas propostas e reflexões sobre sua aplicabilidade no SUS encontram-se no Capítulo IV.
Esperamos que a leitura deste CONASS Documenta sirva de subsídio técnico e motive a reflexão e a discussão desses temas pelas equipes das SES, ampliando o contexto das atividades relacionadas com a regulação e contratualização de cuidados de saúde, a partir de uma visão inovadora que seja institucionalizada no SUS e que traga como resultados o aprimoramento da gestão estadual e a construção efetiva da RAS.

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