CD 38 – A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO SUS: AVANÇOS E AMEAÇAS
São inegáveis os avanços da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil nas últimas décadas, com aumento expressivo do acesso da população brasileira a esse nível de atenção. Vários estudos evidenciam que, além do acesso, também houve melhora significativa nos indicadores de saúde.
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal forma de organização da APS no país, devendo ser estratégia prioritária de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), pois é o pilar, o centro de comunicação, a responsável pela coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde (RAS), que deve ser organizada por regiões de saúde, integrando-a à Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) e à Atenção Hospitalar.
Um dos grandes desafios para avançar na qualidade e resolutividade da APS tem sido a visão simplificada dos cuidados primários. A APS não é simples nem é de baixa complexidade, pois, no dia a dia, lida com problemas muito complexos e se depara com um leque de respostas sociais engendradas por esses cuidados.
É crescente o movimento de aumento de parcerias entre públicos e privados na APS, com uma agenda liberal, com distribuição de “vouchers”, sem valia para os usuários que possuem condições crônicas, condição prevalente no nosso país. Esse tipo de atendimento contribui para a desorganização do sistema, e só funciona para condições agudas, mas sem os atributos da APS.
Este Conass Documenta aborda os diferentes tipos de demandas e ofertas da APS e a necessidade de ajustes entre a estrutura de demanda e a oferta; a escolha acertada pela ESF, a política de APS mais extensiva do mundo; o desafio das condições crônicas e a ameaça de mudança do modelo de atenção à saúde na APS; os avanços da APS: a joia da coroa do SUS; o público e o privado na APS do SUS e o estímulo à privatização e à livre escolha na APS, com a ameaça do fim da territorialização e do financiamento por meio de vouchers.
A pandemia da covid-19 vem submetendo a ESF ao seu maior desafio ante a emergência sanitária; e, apesar de todas as dificuldades, vem respondendo ao que se espera da APS.
A APS não é um nó no SUS, ao contrário, tem exercido um papel inquestionável de desatadora dos nós no Sistema de Saúde Brasileiro.
A substituição da ESF por outros modelos não parece uma atitude sensata e responsável, nem se justificam propostas de reformas radicais na APS com argumentos de sua ineficiência como muitos sugerem.
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