EDIÇÃO 02 – OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011
Revista Consensus.

capa_revista_2Estamos vivenciando um momento ímpar no qual o Sistema Único de Saúde é colocado em evidência em toda a mídia, o que demonstra a importância e o peso da participação da sociedade em sua defesa e fortalecimento. Em tempos de informações compartilhadas a todo instante por milhares de pessoas, essa exposição do SUS, mesmo que aconteça em circunstâncias negativas, vem muito a calhar, pois é fato que boa parte dos cidadãos brasileiros desconheça e, não por acaso, questione a estrutura, o funcionamento, a administração e os serviços ofertados pelo Sistema.

Uma importante peculiaridade do SUS brasileiro é que ele carrega o título de único sistema de saúde público do mundo a ser ofertado de maneira integral e universal em um país com mais de 100 milhões de habitantes. Esse dado não ressalta apenas a complexidade do sistema, como também a necessidade de se discutir os próximos passos a serem dados rumo à sua evolução.

Sabemos que é imensurável o valor da informação e do conhecimento dos cidadãos no que concerne às políticas públicas de seu país, principalmente no Brasil, com suas dimensões territoriais e tamanha diversidade. Em um país que tem como passado muito recente a luta pela liberdade e pela democracia, é possível mensurar este valor quando ele se torna combustível para a reivindicação embasada e coerente dos direitos conquistados nesta luta, como por exemplo, o direito à saúde.

A 14.ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) acompanha este movimento positivo em torno do SUS. Durante o encontro, estas reivindicações ganham espaço e atenção, garantindo à sociedade a continuidade da conquista social pelo direito de se manifestar em relação ao sistema de saúde do seu país. O SUS que, ao longo de seus vinte e poucos anos vem sendo consolidado com outra característica que lhe é peculiar: a participação da sociedade, questionada em relação à suas percepções e experiências acerca do sistema.Neste aspecto, o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” não podia ser mais oportuno para a 14.ª CNS. Para debatê-lo, assim como a participação social em um contexto mais amplo, a Revista Consensus convidou Nelson Rodrigues dos Santos e Sônia Fleury, que discorreram a respeito do assunto com a propriedade de quem conhece bem os aspectos históricos, teóricos e práticos do sistema público de saúde brasileiro.

Eles destacaram o envolvimento da sociedade na garantia do acesso, do acolhimento com qualidade e da ampliação do atendimento no SUS como exercício da democracia participativa e também como oportunidade de contribuir com seu país, ao poder avaliar a qualidade do serviço e ditar as melhorias que se façam necessárias. Falaram ainda da importância da análise da conjuntura política por parte dos participantes da conferência e de toda a sociedade, utilizando-a como subsídio para a definição de melhores estratégias para que essa participação ocorra de fato e nos aspectos mais importantes.

A discussão em torno do financiamento do setor saúde no país, também em evidência, foi pautada durante o debate acima mencionado e em matéria específica desta Revista. Depois de votada a regulamentação da Emenda Constitucional n. 29, pela Câmara dos Deputados, a decisão de aumentar os recursos destinados à saúde passa para as mãos dos senadores da República, que devem se manifestar em votação pela vinculação de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública brasileira. Vale lembrar que a luta por essa regulamentação completa 11 anos, tempo em que o SUS e a população brasileira vem sendo privados de melhorias no sistema que representam, por sua vez, mais qualidade de vida e mais dignidade para a população brasileira.

Boa leitura!

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