No Brasil dos dias atuais, em que se encontram presentes antigos e inquietantes desafi os com respeito à sua situação econômica, social e política, defrontamo-nos ainda com outras preocupações que vão desde as consequências da pandemia da Covid-19 e o aparecimento da Monkeypox até as ameaças que pairam sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
O SUS é, indiscutivelmente, uma das maiores conquistas da sociedade brasileira em todos os tempos e deu provas de seu valor e de sua capacidade de ação na resposta à pandemia da Covid-19, graças à concertação de esforços de seus gestores, de seus profi ssionais e estabelecimentos de saúde.
Fruto da iniciativa civil organizada por sanitaristas, acadêmicos, gestores, estudantes e trabalhadores, sua concepção foi forjada nos movimentos para o restabelecimento da ordem democrática, cujas ideias e propostas foram acolhidas pelo Congresso Nacional durante o processo constituinte que culminou com a Constituição Federal de 1988. Dessa forma, nossa Carta Magna refl ete a vontade manifesta da sociedade civil organizada, assegurando-lhe, também, sua participação ativa através dos Conselhos e Conferências de saúde.
Em seus mais de 30 anos de existência, o SUS tem sido capaz de estruturar e consolidar um sistema público de saúde de enorme relevância, e de apresentar resultados
inquestionáveis para a população brasileira, oferecendo segurança sanitária para todos os cidadãos de maneira universal, integral e gratuita. No entanto, problemas cruciais retardam
sua evolução, ameaçam sua existência e impedem, muitas vezes, que suas respostas sejam mais rápidas e efetivas. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), mencionado
na Lei 8080/1990 e na Lei 12.466/2011, artigos 14 A e 14B, é um dos três gestores do SUS e tem sido um importante ator na resistência, formulação, implantação e na consolidação do sistema de saúde.
O momento político nacional exige dos candidatos o compromisso com o que é mais precioso ao povo brasileiro: a estabilidade democrática; o pleno funcionamento de políticas sociais inclusivas; a retomada do crescimento econômico; o fortalecimento de políticas educacionais, de segurança, de saneamento básico e, sobretudo, de saúde, por ser garantidora da qualidade e manutenção da vida da totalidade do povo brasileiro. A sustentação do SUS, para além do discurso, deverá ser o compromisso de primeira ordem do futuro presidente do Brasil.
No bojo das eleições presidenciais urge a construção de um grande pacto entre os mais amplos campos políticos e ideológicos pela efetivação plena de um SUS público, gratuito e universal. Precisamos de diálogo democrático, concertação e acordo nacional. Reafi rmamos: a saúde é direito de todos e dever do Estado (art. 196 da Constituição Federal).
Assim, o Conass vem, respeitosamente, apresentar aos candidatos ao cargo de Presidente da República a agenda de propostas estruturantes para a área da saúde, que
tem por objetivo o fortalecimento e a sustentabilidade do SUS que garanta saúde de qualidade para a população brasileira. Saúde é dignidade!
Nésio Fernandes de Medeiros Junior
Presidente do Conass