O principal problema dos sistemas de Atenção à Saúde, em escala universal, consiste na incoerência entre
uma situação de saúde com forte hegemonia das condições crônicas e uma resposta social de um sistema
fragmentado, que atua de forma episódica e reativa, voltado predominantemente para os eventos agudos. A
fragmentação dos sistemas falha quanto ao manejo das condições crônicas e, como consequência, os resultados
medidos em desfechos clínicos são pífios. Isso não é diferente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A solução para esse problema está em superar a fragmentação, instituindo as Redes de Atenção à Saúde, que
atuam de modo contínuo e proativo e são capazes de responder adequadamente às condições agudas e crônicas.
As Redes de Atenção à Saúde são compostas de três elementos fundamentais: a população, a estrutura operacional
e os modelos de Atenção à Saúde. A população de uma Rede de Atenção à Saúde corresponde àquela que vive em
um território singular, que, por sua vez, é um importante produtor social de saúde. É uma população cadastrada
e vinculada a uma equipe de Atenção Primária à Saúde, sendo estratificada por vulnerabilidades sociais e riscos
sanitários.
A estrutura operacional envolve a Atenção Primária à Saúde, a Atenção Especializada ambulatorial e hospitalar,
os sistemas de apoio, os sistemas logísticos e o sistema de governança. A Atenção Primária à Saúde opera como
centro de comunicação das redes, articulando os fluxos e contrafluxos de pessoas, os produtos e as informações
entre todos os pontos de atenção.
Os modelos de Atenção à Saúde devem passar por mudanças profundas – especialmente o de atenção às
condições crônicas, que se baseia em três pilares: a estratificação de riscos, a estabilização e o autocuidado
apoiado. Para o SUS, propôs-se um Modelo de Atenção às Condições Crônicas, que engloba cinco níveis: o nível 1 é o
de promoção da saúde; o nível 2, de prevenção das condições de saúde, e os níveis 3, 4 e 5 convocam tecnologias
potentes de gestão da clínica, voltadas para o enfrentamento adequado das condições crônicas estabelecidas –
os níveis 3 e 4 abrangem a gestão das condições de saúde e o nível 5, a gestão de caso.
A implantação das Redes de Atenção à Saúde é um processo complexo, que pressupõe um pensamento sistêmico
por parte de seus operadores. Pensar sistemicamente implica transitar de relações lineares de causa e efeito para
inter-relações entre diversos subsistemas. Significa também entender que não há solução para os problemas
tentando-se mudanças em pontos de atenção isolados. É compreender que os problemas só serão solucionados
se existirem colaboração e interdependência entre todos os atores envolvidos. Por fim, consiste em construir uma
linguagem comum, que possibilite a comunicação em rede.
Um ponto fundamental para tornar reais as Redes de Atenção à Saúde é construir essa linguagem comum,
compartilhada em todos os nós dessas redes. Isso se faz por meio de diretrizes clínicas baseadas em evidência,
construídas e validadas pelos atores relevantes, que tecem essas redes continuamente na prática social. As
Notas Técnicas propostas neste documento cumprem essa função seminal nas Redes de Atenção à Saúde.
Cabe ressaltar que são redes temáticas, conforme imposição da natureza singular de cada qual, imposta pela
divisão técnica do trabalho, que exige especialização nos pontos de atenção secundários e terciários, ambulatoriais
e hospitalares. Porém esse é o único elemento temático das Redes de Atenção à Saúde que as diferencia das
propostas passadas de sistemas verticais de saúde. Por consequência, a Atenção Primária à Saúde, os sistemas
logísticos e os sistemas de apoio são estruturas transversais comuns a todas as redes temáticas.
Além disso, essas Notas Técnicas cumprem outro papel, que é o de estruturar todo o processo de gestão da
clínica, entendida como um conjunto de tecnologias de microgestão do cuidado, destinado a prover uma Atenção
à Saúde de qualidade, ou seja, centrada nas pessoas; efetiva e estruturada com base em evidências científicas;
segura, que não cause danos às pessoas e nem aos profissionais de saúde; eficiente, provida de custos ótimos;
oportuna, porque prestada no tempo certo; equitativa, já que reduz as desigualdades injustas, e ofertada de forma
humanizada.
As diretrizes clínicas baseadas em evidência, representadas de forma prática e sintética pelas Notas Técnicas,
a par de criar uma linguagem comum, são a tecnologia fundamental, da qual derivam a gestão das condições de
saúde, a gestão de caso, a auditoria clínica e as listas de espera.
6 SAÚDE DA CRIANÇA
Nesse sentido, essas Notas Técnicas vão além do estabelecimento das melhores práticas clínicas, porque
adentram o campo da microgestão da clínica, estabelecendo parâmetros assistenciais baseados não em séries
históricas, mas definidos por necessidades reais da saúde da população.
Em conclusão, pode-se afirmar que a elaboração e o compartilhamento dessas Notas Técnicas, entre todos os
atores envolvidos, correspondem ao ato inaugural e imprescindível da construção das Redes de Atenção à Saúde
no SUS.
Boa leitura a todos!