A Câmara Técnica do Conass de Saúde do Trabalhador reuniu na segunda e terça-feira em Brasília, os técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde. O encontro contemplou o debate sobre temas como a atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho – LDRT, a atuação da Atenção Primária na saúde do trabalhador e o financiamento das ações da área e teve a participação de representantes da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador (CGSAT/DSAT/SVSA/MS), entre eles a coordenadora geral, Luciene de Aguiar Dias.
Nereu Henrique Mansano, assessor técnico do Conass e coordenador da câmara técnica, explicou que o debate sobre a atualização da LDRT s é importante, uma vez que em 2020, após amplo processo de discussão técnica, pactuação na CIT e publicação através da Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, foi revogada de forma unilateral, sem qualquer discussão pelo Ministério da Saúde pela Portaria GM/MS n. 2.345 de 02 de setembro de 2020. A LDRT é uma importante ferramenta para uso clínico e epidemiológico para prover atenção integral à saúde dos trabalhadores. Destina-se a orientar tanto as ações de atenção à saúde, orientando médicos e demais profissionais das equipes de saúde para a investigação clínica diagnóstica de patologias potencialmente relacionadas ao trabalho, orientando o planejamento e desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância nos ambientes e processos de trabalho.
Luciene Aguiar fez um retrospecto abordando o que a coordenação tem feito a respeito do assunto e explicou que já existe uma conversa com os Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e com a Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde no sentido de republicar em conjunto, a atualização da lista. “Este tema nos é muito caro, além de ser uma obrigação legal que também é de interesse para as centrais de trabalhadores, para os estados, municípios, para toda a rede e para a academia. É importante que nos apoiemos”, enfatizou.
Outro ponto de pauta que chamou a atenção foi em relação às perspectivas para o financiamento das ações de saúde do trabalhador, questão para a qual Mansano destacou a necessidade de mudanças. “Com o atual financiamento do SUS em que estados e municípios estão cada vez mais aumentando as suas participações enquanto a União a reduz, sem qualquer atualização dos valores para manutenção dos Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) já há 18 anos, é praticamente inexequível imaginar que exista um centro regional em cada Região de Saúde, conforme preconiza o Conselho Nacional de Saúde. Precisamos achar uma solução de financiamento que estimule a implantação e mesmo viabilize a manutenção dos Cerest hoje existentes, observou.
Sobre o papel da APS na atenção à saúde do trabalhador, Nereu Mansano observou que ela é a ordenadora do cuidado, devendo, portanto, assumir a responsabilidade pela integralidade do cuidado. “Esse cuidado inclui tanto as ações de assistência, mas também as ações de vigilância e prevenção e promoção da saúde. Considerando o peso e a repercussão das doenças e agravos relacionados ao trabalho é importante que a APS tenha também esse olhar sobre a saúde ocupacional”, argumentou.
Para a coordenadora da CGSAT, é importante ressaltar que o trabalhador e o adoecimento por causa dos processos de trabalho ainda são invisibilizados. Segundo ela é necessário que estados, municípios e o Ministério da Saúde se sensibilizem em torno dessa pauta para pensar em como dar visibilidade a essas questões e trabalhar para saná-las. “Isso é trabalhar em rede. Isso é a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador”.
Ainda na reunião os estados de Pernambuco e Espírito Santo apresentaram suas experiências para o fortalecimento da área nas Secretarias Estaduais de Saúde.
—
Ascom Conass
ascom@conass.org.br
(61) 322-3000