Nos dias 18 e 19 de maio, representantes das secretarias estaduais de saúde, procuradores estaduais e assessores jurídicos participaram, em Brasília, da reunião da Câmara Técnica do Conass de Direito Sanitário.
O encontro, conduzido pela assessora jurídica do Conselho, Mônica Lima, e pela consultora Laíssa Lopes, reuniu especialistas e gestores para debater os desafios contemporâneos da judicialização da saúde, do financiamento do SUS e da regulação assistencial, em um cenário de transformações políticas, econômicas e tecnológicas que impactam diretamente a gestão pública da saúde.
Na abertura da reunião, o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso, destacou a importância do espaço técnico como ambiente de construção coletiva, diálogo e fortalecimento institucional dos estados diante da crescente complexidade das demandas judiciais na saúde.
Segundo ele, as mudanças frequentes nas equipes gestoras das secretarias estaduais exigem atualização permanente dos técnicos e aprofundamento das discussões sobre os impactos jurídicos e financeiros da judicialização. “O Estado é o guardião do sistema em cada unidade federada. É o Estado que ordena o sistema de saúde nas 27 unidades federadas”, afirmou.
Frutuoso alertou ainda para os riscos da desorganização do financiamento do sistema de saúde diante do crescimento das emendas parlamentares impositivas e da pressão crescente sobre os orçamentos públicos. Para ele, o fortalecimento do SUS exige planejamento, defesa técnica qualificada e participação ativa dos gestores e profissionais nos debates institucionais e políticos relacionados à saúde pública. “O SUS precisa ser protegido. Essa missão é nossa”, enfatizou o secretário executivo ao encerrar a abertura da Câmara Técnica.
Durante os dois dias de reunião, os participantes discutiram temas estratégicos para o SUS, como as atualizações da assistência farmacêutica oncológica e seus impactos na judicialização; o bloqueio de verbas públicas e os debates relacionados aos Temas 289 e 1234 do Supremo Tribunal Federal; o ressarcimento interfederativo; além da utilização de dados e painéis para qualificar o acompanhamento das demandas judiciais.
A programação contou ainda com debates voltados aos novos caminhos da regulação no SUS, à contratualização baseada em valor, à Política Nacional de Regulação e ao Estatuto do Paciente, reunindo especialistas do Ministério da Saúde, tribunais de contas, procuradorias estaduais e representantes do Conass.
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Assessoria de Comunicação do Conass