Procuradores de Estado, assessores jurídicos e assessores técnicos das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) estão reunidos em Brasília para a reunião da Câmara Técnica de Direito Sanitário do Conass que acontece de hoje (02) até quarta-feira (04).
Na abertura do encontro o secretário executivo do Conass, Jurandi Frutuoso ressaltou o valor que a CTDS tem, não só para o conselho, mas também para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Esse evento é muito importante pois, nos permite adquirir e processar informações que serão disseminadas de maneira harmônica para que os gestores de saúde possam, a partir delas, tomar decisões mais acertadas”.
Responsável pela CTDS, a assessora técnica, Alethele Santos, deu as boas-vindas aos participantes e observou que a câmara técnica é um ambiente onde são promovidos debates, exposições dialogadas, reuniões conjuntas e palestras com autoridades em assuntos específicos, sempre com o objetivo de conhecer diferentes pontos de vista e ampliar o conhecimento.
Entre os temas que serão abordados nos três dias do encontro estão o futuro do SUS; a solidariedade e ressarcimento entre Entes na visão do Supremo Tribunal Federal; a aplicação de penalidades pessoais aos gestores; as alternativas de gerência para Unidades Públicas de Saúde, entre outros.
Participarão dos debates representantes de diversas instituições como Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Lançamento: CIADS – Parceria Conass e Prodisa
Na abertura do encontro foi lançado o 4º volume do Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. Este é o segundo volume feito a partir da parceria entre o Conass e o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz (Prodisa).
O periódico contou com a participação dos integrantes da CTDS que contribuíram de diversas maneiras: como autores, revisores etc. “Nós lançamos esse desafio para a câmara técnica e sem essa parceria e colaboração de vocês, essa edição não seria possível. Agradeço a vocês por manterem viva a possibilidade de discutirmos a temática do direito sanitário”, disse a coordenadora do Prodisa, Sandra Alves, durante o lançamento da publicação.
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