Aconteceu nesta quarta-feira (31), em Brasília, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com a participação de gestores de todo o País.
Na abertura do encontro, Cristian Fuhrimann, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), destacou a importância da participação dos entes federativos na 5ª Conferência Global sobre Clima e Saúde, que ocorreu nesta semana. “A Conferência Global sobre Saúde representou, para a Opas, uma grande oportunidade de contribuir com a COP30. Esperamos que esse evento se torne um marco na luta contra as mudanças climáticas que enfrentamos hoje, e continuaremos enfrentando no futuro”, afirmou Fuhriman.
Para o secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, foi uma oportunidade única de conectar o tema da saúde com as questões ambientais e dar início às discussões rumo à COP30. “Trata-se de um momento ímpar para debater como fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde frente às mudanças climáticas”, comentou.
O vice-presidente do Conass e secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Diogo Demarchi, destacou que o evento é uma excelente oportunidade para debater temas relevantes para a saúde pública. Ele também desejou uma boa reunião a todos os participantes. “Que tenhamos uma manhã produtiva e objetiva, voltada à pactuação de políticas públicas que nos permitam oferecer uma saúde cada vez mais qualificada e acessível para toda a população”, afirmou.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, também destacou a importância de debater temas tão relevantes para a saúde brasileira.”A CIT é sempre um espaço fundamental para discutirmos pautas prioritárias, especialmente neste momento, em que já nos aproximamos do final do ano. Agora, contamos com o programa Agora Tem Especialistas que pode qualificar ainda mais a assistência prestada à população e contribuir para o fortalecimento do nosso sistema de saúde”, afirmou.
Experiência Exitosa da Oferta de Cuidado Integral (OCI) na Paraíba
Durante a reunião, o secretário de saúde da Paraíba, Arymatheus Reis, falou dos desafios dos gestores enfrentados pela saúde pública, incluindo as interferências políticas e administrativas. Segundo ele, mesmo diante desses obstáculos, a Paraíba tem progredido de forma significativa nos últimos cinco anos com as OCIs. “Atualmente, contamos com serviços estruturados em todas as regiões de saúde do estado, incluindo a implantação da assinatura digital na área da saúde. São 72 unidades com esse serviço, das quais 41 são unidades hospitalares de alta complexidade, estrategicamente distribuídas por todo o território paraibano”, pontuou.
Em sua apresentação, Arymatheus destacou que o planejamento facilitou a execução das políticas públicas. “Compramos equipamentos, contratamos profissionais, capacitamos equipes de regulação e, com o apoio fundamental do Governo do Estado e dos 223 secretários municipais de saúde, conseguimos integrar toda a rede. Criamos fluxos, estabelecemos protocolos e fortalecemos a regulação de pacientes, tornando-nos referência em diversas áreas de atenção especializada”, falou.
O secretário finalizou dizendo que esses avanços só foram possíveis graças à aquisição de equipamentos, investimentos estruturantes e à construção coletiva para ter um sistema de saúde mais justo, resolutivo e acessível a toda a população paraibana.
Apresentações e Discussões
Durante a apresentação do Lançamento da Federalização da Rede Nacional de Dados em Saúde, Diogo falou que é muito positivo ouvir aqui o reconhecimento, por parte do Ministério da Saúde, de que estados e municípios devem ter acesso a ele. “Quando falamos da federalização da RNDS, estamos falando da produção de dados qualificados para apoiar a tomada de decisão. Que possamos seguir avançando com essas experiências exitosas, fortalecendo a integração e ampliando o uso inteligente das informações em saúde”, falou.
Ao comentar sobre o Manual de Diagnóstico Precoce (Alta Suspeição) em Oncologia para a Atenção Primária à Saúde, Arymatheus parabenizou pela qualidade do material, destacando que ele enriquece o trabalho das equipes. “É na Atenção Primária que conseguimos identificar os primeiros sinais da doença e, com esse material, fortalecer a capacidade de realizar o diagnóstico precoce”, comentou. Segundo ele, contar com uma ferramenta como essa oferece maior respaldo e estimula a equipe a refletir sobre seu papel na luta contra o câncer.
O Manual visa orientar os profissionais da Atenção Primária a identificar sinais e sintomas que indiquem uma alta suspeita de câncer. O objetivo é qualificar o encaminhamento e acelerar o acesso dos pacientes à atenção especializada para diagnóstico e tratamento.
Hisham também agradeceu pela iniciativa e enfatizou a importância do material, afirmando que ele será de grande auxílio para os municípios. No entanto, reforçou que é fundamental manter um monitoramento contínuo e amplo.
A discussão sobre o monitoramento do Programa Agora Tem Especialistas, Diogo destacou e reforçou o mérito do programa, mas comentou a necessidade da participação ativa e contínua do Conass e Conasems nos processos decisórios e formulação das normativas, como, por exemplo, em relação aos custos. “É preciso contar com a participação do Conass e do Conasems, considerando a ampla experiência dos gestores locais e a visão operacional que ambos possuem”, afirmou.
O secretário disse ainda da necessidade de ajustes nas normativas do ponto de vista jurídico. “É importante destacar que, na questão jurídica, nem tudo é tão simples, como é o caso, por exemplo, da questão do ressarcimento”, disse. Diogo também solicitou um parecer do Ministério da Saúde, para que, em eventual demanda junto às procuradorias, os estados possam contar com respaldo formal, por meio de um documento oficial emitido pelo governo federal.
Outro ponto abordado pelo vice-presidente foi a comunicação efetiva. “É essencial que sejamos informados com antecedência e de forma contínua, para que possamos nos posicionar adequadamente, alinhar as ações e garantir coesão nos movimentos. Precisamos estar totalmente integrados às decisões do ministério, mas, para isso, é imprescindível que saibamos de tudo o que está sendo deliberad”, enfatizou.
O secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, reforçou a importância da comunicação e solicitou que os secretários estaduais, municipais e o ministério façam uma nota conjunta com esclarecimentos sobre o Programa, de forma que todos os gestores possam lidar adequadamente com a imprensa e prestar os devidos esclarecimentos à população e aos demais atores envolvidos.
O presidente Hisham também parabenizou o esforço diante de um grande desafio que é o Programa e fez algumas observações importantes. Entre elas, destacou a necessidade de reuniões semanais para avaliação, encaminhamentos e o devido acompanhamento, além de reafirmar a importância da comunicação.
Outros temas também foram debatidos, como a situação nacional da Síndrome Respiratória Aguda Grave, os índices de cobertura vacinal, os painéis do Programa de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano, da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, além do Plano Operativo de Transformação Digital.
Pactuações
Na reunião, também foram pactuadas as seguintes minutas:
- Minuta de Portaria que regulamenta o Componente SUS Digital no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.
- Minuta de Portaria que estrutura a gestão e a governança tripartite do sistema e-SUS Assistência Farmacêutica, no contexto do HUB de Soluções Digitais, e que estabelece o sistema MedSUS como repositório das relações de medicamentos dos entes federativos no âmbito do SUS.
- Minuta de Resolução de Consolidação da CIT nº 1, de 30 de março de 2021, com o objetivo de dispor sobre diretrizes para o cumprimento de decisões proferidas pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e pelos mecanismos convencionais e extraconvencionais de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- Minuta de Portaria que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para tratar das Unidades Odontológicas Móveis.
- Minuta de Portaria que trata da revisão da Portaria GM/MS n. 6.907/2025, com proposta de inclusão dos componentes de vínculo/território e qualidade nos sistemas eCR, eAPP e eSFR.
- Minuta de Portaria sobre o incremento financeiro previsto no art. 8º, inciso II, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relacionado à resposta a situações de Emergência em Saúde Pública.