A formação de uma bancada histórica na última Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do ano, composta por mulheres, trouxe destaque sobre uma das pautas mais urgentes da sociedade brasileira: a luta contra o feminicídio. Em um país onde a violência de gênero ainda produz números alarmantes, a presença feminina na comissão representa um passo decisivo para transformar a dor em luta contra essa violência. “Abrimos essa CIT com o tema “SUS é vida: não ao feminicídio. A escolha do tema evidencia os desafios que ainda temos pela frente e reafirma o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com a proteção e a promoção da vida das mulheres”, disse Juliana Carneiro, secretária executiva adjunta do Ministério da Saúde.
Para ela, colocar o enfrentamento ao feminicídio no centro do debate demonstra que a defesa da vida feminina é uma prioridade transversal em todas as políticas públicas do SUS. “As mulheres representam cerca de 75% da força de trabalho do sistema de saúde, o que reforça ainda mais a responsabilidade coletiva na construção de ambientes seguros, justos e livres de violência”, enfatizou.
Juliana reforçou que o ministério está sempre priorizando as mulheres em todas as políticas públicas. “Estamos juntas, com um compromisso firme de que nenhuma mulher pode perder a vida em decorrência da violência. Viva o SUS, e sigamos juntas e juntos no enfrentamento à violência contra as mulheres”, falou.
A presidente do Conass, Tânia Mara Coelho, ressaltou a importância do tema e a felicidade de compor a mesa ao lado de mulheres fortes, comprometidas com o enfrentamento da violência. “Por isso, o enfrentamento à violência contra a mulher não é responsabilidade apenas do Estado. É um dever de toda a sociedade. Precisamos aprender a reconhecer os sinais, a ouvir sem julgar, a intervir de forma responsável. Precisamos educar nossas crianças e nossos jovens para relações baseadas no respeito, na equidade e na não violência. Que essa luta não seja isolada, mas se transforme em uma luta coletiva”, comentou.
Tânia falou ainda que em 2025, o Ceará voltou a registrar casos de feminicídio que chocaram o estado e repercutiram nacionalmente. “O ódio sobre o corpo das mulheres expressado através de extrema violência faz parte de uma herança da cultura misógina do País. Os agressores buscam atacar as partes do corpo vinculadas a feminilidade e autoestima das mulheres”, disse.
Ela reforçou que, para a saúde pública, cada feminicídio é também um fracasso coletivo. “Antes da morte, quase sempre há sinais: atendimentos em unidades de saúde, registros de violência, sofrimento psíquico, medo e silenciamento. Esses sinais nem sempre são visíveis, mas quase sempre estão presentes”, comentou. Ao final, ela disse que é preciso ter mais políticas punitivas associadas a políticas de prevenção, campanhas para conversar com a sociedade sobre violência contra a mulher, sobre a desigualdade de gênero e respeito à condição de ser mulher.
A representante adjunta do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde no Brasil, Elisa Prieto, colocou-se à disposição para colaborar com as iniciativas desenvolvidas no enfrentamento à violência contra as mulheres e agradeceu o trabalho realizado ao longo do último ano. Segundo ela, as ações demonstram a força do sistema de saúde brasileiro e o empenho coletivo dos profissionais envolvidos. “Essa redução significativa evidencia que o SUS é uma política pública potente, fundamental e extremamente importante para a sociedade”, afirmou.
Verônica Savatin, vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na região Centro-Oeste, afirmou que a violência se manifesta muito antes de aparecer nos números oficiais. Segundo ela, o problema começa quando não há direito à fala e quando a representação no Congresso Nacional é insuficiente. “Como instituição que luta pela vida e pela garantia do acesso à saúde, estamos falando da vida de mulheres, meninas e crianças. Se quisermos mudar a realidade do Brasil, é preciso transformar a forma como as políticas são construídas. As medidas adotadas precisam ser revistas”, destacou.
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernanda Magano, finalizou o tema falando sobre a necessidade de olhar para todas as mulheres, considerando suas diferentes vulnerabilidades. Ele ressaltou a importância da campanha Laço Branco e do engajamento masculino no enfrentamento à violência. “É fundamental que os homens assumam responsabilidade nessa luta, participando ativamente junto com seus filhos e com toda a sociedade, como forma de promover uma mudança cultural duradoura”, enfatizou.
Rede de Comissões Intergestores Bipartite (Rede CIB Vera Coelho)
O diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, apresentou aos gestores da CIT como será a Rede de Comissões Intergestores Bipartite. Segundo ele, a iniciativa reunirá gestores estaduais e municipais, representantes do Ministério da Saúde, do Conasems e de instituições parceiras para debater o fortalecimento da governança interfederativa no SUS.
Bonifácio contou também o porquê do nome Vera Coelho para comissão. Vera foi secretária executiva da Comissão Intergestores Bipartite do Ceará e reconhecida pelo compromisso incansável com a criação e fortalecimento do SUS, deixando um legado de dedicação e competência na articulação entre os gestores estaduais e municipais de saúde.
A presidente Tânia destacou o caráter estratégico da iniciativa, que busca qualificar a pactuação entre estados e municípios, reduzir assimetrias institucionais e consolidar as CIBs como espaços centrais de decisão no SUS. Além disso, falou da importância de Vera na sua vida profissional e pessoal. “Perdi a pessoa que mais me ajudava e que mais lutou pelo sistema de saúde. Era alguém que tinha prazer em ensinar e acreditava que o conhecimento existe para ser multiplicado, algo que ela fazia com excelência”, disse emocionada.
Livros SUS em Redes: A Planificação da Atenção à Saúde como Estratégia de Organização e Transformação Digital no SUS
Durante a CIT, Tânia lançou o livro SUS em Redes: a Planificação da Atenção à Saúde como Estratégia de Organização, que reúne marcos, experiências e resultados dessa estratégia que vem transformando a organização do cuidado no SUS, fortalecendo a Atenção Primária e a integração das redes de saúde em todo o País.
A publicação apresenta uma proposta inovadora de integração entre as áreas de Segurança do Paciente, Prevenção/Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde e Saúde do Trabalhador, com foco na Atenção Primária à Saúde.
Já o manual Transformação Digital no SUS reforça a promessa da saúde digital mais eficiência, com mais agilidade e mais impacto para a gestão e para o cuidado. É um guia com a missão de traduzir o complexo em acessível, apresentando de forma objetiva e didática conceitos fundamentais, diretrizes nacionais, exemplos práticos e metodologias inovadoras.
Discussões e Pactuações
As secretarias do Ministério da Saúde de Informação e Saúde Digital (Seidigi),de Atenção Primária à Saúde (Saps), de Atenção Especializada à Saúde (Saes), de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) e de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Sctie), tiveram pactuações importantes feitas pelos gestores do SUS.
No âmbito da Seidigi, foi pactuada a prorrogação dos prazos do Plano Operativo de Transformação Digital da Rede Nacional de Dados em Saúde e da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica. Da SVSA, a minuta de portaria que dispõe sobre o repasse financeiro para qualificação das ações de controle da Doença de Chagas.
Já em relação à Saps, os gestores pactuaram minuta de portaria que dispõe sobre o Programa Academia da Saúde, a minuta de Portaria que institui o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa e define incentivo financeiro no âmbito da Atenção Primária à Saúde, mediante alteração das Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, nº 5 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, e o componente de Qualidade da Saúde Bucal com carga horária diferenciada.
Em relação a Saes, foram pactuadas a minutas de portaria que institui a Política Nacional de Regulação em Saúde no âmbito do SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e a minuta que dispõe sobre a habilitação e o financiamento dos Centros de Informação e Assistência Toxicológica.
Outras três propostas foram pactuadas no âmbito da Sctie: proposta de pactuação do financiamento do medicamento levofloxacino 750 mg para o tratamento da tuberculose no âmbito do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica; proposta de inclusão de novo município e atualização da população do Componente Básico da Assistência Farmacêutica para o exercício de 2026, e a pactuação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:
- a) Dupilumabe 200 mg e 300 mg, solução injetável – tratamento de crianças com dermatite atópica grave;
b) Dupilumabe 200 mg e 300 mg, solução injetável – tratamento da asma grave com fenótipo T2 alto alérgico;
c) Upadacitinibe 15 mg, comprimido de liberação prolongada – tratamento de adolescentes com dermatite atópica grave;
d) Vedolizumabe 300 mg, pó para solução injetável – tratamento da Doença de Crohn;
e) Donepezila 5 mg ou 10 mg, comprimido – tratamento da Doença de Alzheimer grave;
f) Rituximabe 10 mg/mL – tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática em crianças e adolescentes;
g) Metotrexato comprimido 2,5 mg e solução injetável 25 mg/mL e 100 mg/mL – tratamento da dermatite atópica moderada a grave;
h) Furoato de mometasona 0,1% – tratamento da dermatite atópica;
i) Tacrolimo tópico 0,3 mg/g – tratamento da dermatite atópica;
j) Tacrolimo tópico 1 mg/g – tratamento da dermatite atópica;
k) Pancreatina, cápsulas duras de 10.000 e 25.000 UI – tratamento da insuficiência pancreática exócrina;
l) Pasireotida 20 mg;
m) Rivastigmina, solução oral;
n) Romiplostim 250 mg, pó para solução injetável – tratamento da púrpura trombocitopênica idiopática em adultos, crianças e adolescentes.
Ao final da reunião, os gestores ressaltaram mais uma vez o papel único da CIT como espaço de articulação federativa e desejaram o próximo ano próspero para todos.
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Assessoria de comunicação do Conass