A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizou hoje (14), mais uma reunião itinerante durante 39º Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), consolidando o espaço como um importante ambiente de diálogo entre gestores das três esferas de governo. O encontro integrou a programação do maior evento da saúde pública municipal do país e reforçou o compromisso com o fortalecimento da governança do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro substituto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou a importância da realização da CIT dentro do Congresso e agradeceu pela oportunidade de participação.”Temos mais uma CIT itinerante. É mais um espaço maravilhoso que estamos vivendo aqui, e o próximo será no Ceará. É um prazer para o Ministério da Saúde participar deste evento”, afirmou.
Participando pela primeira vez do Congresso do Conasems, a presidente do Conass e secretária de saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho, afirmou estar impressionada com a dimensão do encontro.”Estou encantada com este congresso e quero parabenizar os organizadores. Além da rica troca de experiências e aprendizados, o evento cria novas oportunidades para fortalecer a gestão do SUS”, destacou.
O presidente do Conasems, Hisham Hamida, ressaltou que a integração permanente entre os gestores é um dos maiores desafios do sistema de saúde e destacou o papel estratégico da CIT nesse processo. “Temos um dos maiores desafios, que é a integração diária. Este é um espaço muito importante para fortalecer a governança e fazer tudo o que for possível para melhorar o Sistema Único de Saúde. Agradeço a todos pela participação. Este congresso movimenta a produção científica, o debate político e também a economia local. Quero agradecer aos gaúchos pela recepção, que foi maravilhosa”, afirmou.
O representante da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde no Brasil, Cristian Morales, enfatizou a relevância internacional do SUS e da experiência brasileira em saúde pública.”É muito importante que os olhos das Américas estejam voltados para o Brasil. O SUS é um exemplo de sistema universal de saúde, apesar dos desafios. A agenda da CIT traz pactuações fundamentais, especialmente para a Atenção Primária à Saúde e a agenda interfederativa, essenciais para enfrentar o envelhecimento da população, o aumento das doenças crônicas, as mudanças climáticas, a transformação digital e o financiamento. Esses desafios podem avançar com uma política de regionalização clara e bem estruturada”, afirmou.
Pactuações
Durante a reunião, gestores pactuaram temas considerados prioritários para o fortalecimento do SUS. Entre eles, as da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, foram aprovadas a atualização da portaria que reorganiza a Rede de Atenção à Saúde Bucal e a revisão das normas referentes aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. As mudanças buscam aperfeiçoar a oferta de serviços odontológicos no SUS, ampliando o acesso da população e qualificando a assistência em saúde bucal.
Também foi pactuada a minuta de portaria que regulamenta as Unidades Móveis de Rua no âmbito da Atenção Primária à Saúde. A proposta estabelece as diretrizes para implantação dessas equipes e define os critérios para o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e custeio, fortalecendo o atendimento às populações em situação de vulnerabilidade social.
Na área da vigilância em saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente foi pactuado o Pacto pela Vida do Trabalhador, iniciativa que busca fortalecer as ações de promoção, prevenção e proteção da saúde dos trabalhadores, articulando esforços entre os entes federativos.
A CIT também aprovou a atualização do seu Regimento Interno, por meio de minuta de resolução que moderniza as normas de funcionamento da Comissão, além da criação da Rede Vera Coelho de Comissões Intergestores, destinada a fortalecer a articulação, a integração e o compartilhamento de experiências entre as comissões intergestores em todo o país.
No campo do planejamento, foi pactuada a minuta de portaria da secretaria executiva do Ministério da Saúde que altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para atualizar as diretrizes relacionadas ao Planejamento do SUS, buscando aperfeiçoar os instrumentos e processos de gestão interfederativa.
Os gestores também aprovaram os eixos e diretrizes para a Construção de uma Agenda Interfederativa de Apoio à Política Nacional de Regionalização no SUS, documento que orientará ações conjuntas entre União, estados e municípios para fortalecer a regionalização da saúde, ampliar a integração das Redes de Atenção à Saúde e qualificar o acesso da população aos serviços do SUS.
Apresentações e debates
Além das pactuações, a reunião contou com apresentações e debates. A Secretaria de Informação e Saúde Digital apresentou os avanços da Política Nacional de Informação e Saúde Digital.
Na área da atenção especializada, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde apresentou as ações desenvolvidas para reduzir o tempo de espera por procedimentos eletivos, com foco na ampliação do acesso da população e na diminuição das filas para consultas, exames e cirurgias.
A Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente trouxe um panorama atualizado da Síndrome Respiratória Aguda Grave no país, da cobertura vacinal e da análise dos impactos da vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório em crianças de até seis meses de idade. A secretaria também apresentou informações sobre o AdaptaSUS e as estratégias de preparação do Ministério da Saúde para os possíveis impactos do fenômeno El Niño, incluindo ações de vigilância, prevenção e resposta às emergências em saúde.
Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde discutiu perspectivas para o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação como pilares para a construção do SUS do futuro, reforçando a importância da produção de conhecimento, da incorporação de tecnologias e do fortalecimento da pesquisa aplicada às necessidades da saúde pública.
Durante o momento de informes, a Secretaria de Saúde Indígena apresentou as ações desenvolvidas para a assistência ao povo Yanomami, destacando as iniciativas voltadas ao fortalecimento da atenção à saúde indígena e à resposta à emergência sanitária no território.
Por fim, a secretaria executiva do Ministério da Saúde apresentou um balanço sobre a situação da entrega dos Relatórios Anuais de Gestão referentes ao período de 2018 a 2025, instrumento essencial para o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas das ações desenvolvidas pelos gestores do SUS.
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Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação do Conass