A representante do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Melina Miranda, os representantes do Departamento de Saúde Mental da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (DSM/SAES) do Ministério da Saúde, João Mendes e Mardem Marques, reuniram-se hoje (13), na sede do Conass, com o secretário Executivo do Conselho, Jurandi Frutuoso e as assessoras técnicas Mônica Lima e Carla Ulhoa, para debater os aspectos da Resolução CNJ n. 487/2023, que institui a Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário.
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios e as ações da resolução a serem implementadas nas esferas do Sistema Único de Saúde (SUS), a elaboração de um Plano Nacional de Desinstitucionalização, de acordo com as diversidades locais, contemplando estruturação e organização da rede, financiamento e articulação dos entes, a implementação de Comitês Interinstitucionais e especialmente, o entendimento sobre a vigência da resolução para o prazo da interdição parcial dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) e estabelecimentos congêneres.
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