Em sua reunião de setembro, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Programação Anual de Saúde (PAS) do Ministério da Saúde para 2012. Trata-se de um dos instrumentos do processo de planejamento do governo que explicita ações e metas a serem alcançadas para o cumprimento dos compromissos e objetivos do Plano Nacional de Saúde (PNS). Os recursos financeiros a serem alocados na saúde também estão contemplados na PAS de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio de metas, projetos e atividades.
“Esse é um momento importante: trata-se da primeira Programação Anual de Saúde aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde”, destaca o conselheiro nacional Luis Fernando Eliotério, que faz parte da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin), cuja missão é subsidiar o CNS para acompanhar, monitorar e elaborar propostas envolvendo financiamento, orçamento e planejamento. Eliotério avalia que, com essa primeira disponibilização da PAS para os conselheiros, CNS e Ministério da Saúde poderão desenvolver uma rotina mais afinada de trabalho em se tratando do planejamento para a saúde, com um acompanhamento mais detalhado dos resultados e com uma agenda cada vez mais propositiva da parte do controle social.
Levando em conta que a execução orçamentária e financeira do exercício de 2012 já está em curso, os conselheiros consideraram que a análise feita da PAS pela Cofin/CNS deverá servir de referência para a elaboração da próxima programação do Ministério da Saúde. Também assinalaram que o documento referente a 2013 deve ser encaminhado para análise do CNS até o final de outubro/2012, para que possa ser avaliado pela Cofin/CNS e pelo plenário do CNS na reunião ordinária de novembro/2012. “Além de cumprir o que disciplina a Lei Complementar nº 141/2012, que enfatiza a responsabilidade dos conselhos no acompanhamento do planejamento e do financiamento, o acesso do CNS a esse documento em tempo hábil representará mais um passo importante para o fortalecimento do processo de planejamento do Sistema Único de Saúde”, observa Eliotério.
Ao avaliar a PAS 2012, os conselheiros observaram a importância de tornar mais clara a relação entre diretrizes e ações orçamentárias, tanto nas programações anuais de saúde quanto nos relatórios de prestação de contas quadrimestrais. Está prevista para outubro a apresentação do próximo Relatório de Prestação de Contas Quadrimestral do Ministério da Saúde, referente ao segundo quadrimestre de 2012.
Instrumentos de gestão – Para acompanhar a execução do planejamento em saúde e elaborar propostas, o CNS vale-se de três instrumentos básicos de gestão: o Plano Nacional de Saúde (PNS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e os relatórios de gestão (RAG) anuais e quadrimestrais.
O PNS, a partir de uma análise situacional, apresenta as intenções e os resultados a serem alcançados para os próximos quatro anos. A PAS operacionaliza as intenções expressas no PNS e detalha as ações para atingir as diretrizes propostas. Quanto ao RAG, é o instrumento que apresenta os resultados alcançados com a execução das Programações Anuais de Saúde. O RAG deve estar alinhado ao Plano de Saúde, realimentando o processo de planejamento, apontando eventuais ajustes e orientando a elaboração das Programações Anuais subsequentes. O PNS, as programações anuais de saúde e os relatórios anuais de gestão, têm por finalidade, disponibillizar os meios para o aperfeiçoamento contínuo da gestão participativa e das ações e serviços prestados e apoiar o controle social.
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Fonte: CNS