A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321/13) vota, na próxima quarta-feira (6), o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Carvalho vai fazer novas mudanças no parecer já apresentado à comissão que analisa a proposta. Em debates na semana passada, vários deputados manifestaram-se a favor do voto em separado apresentado pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Ao contrário do texto de Rogério Carvalho, o voto em separado de Resende não prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), um novo imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria no percentual de 0,2% por transação, de forma parecida com a antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
Mas Carvalho já avisou que não vai retirar do texto a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). No entanto, vai separá-la dos outros artigos do projeto. “O que está faltando para a gente conquistar mais dinheiro para a saúde é ganhar o debate na sociedade. Essa Casa não está dando espaço para isso. Ninguém está querendo enfrentar uma elite que não está acostumada a pagar impostos”, destacou.
Procedimento
Ele reclamou do que chamou de quebra do acordo de procedimento para a votação do relatório. Segundo Carvalho, teria havido um acordo para que os deputados apresentassem sugestões de mudanças ao texto até o dia 25 de outubro. No entanto, nenhum parlamentar sugeriu modificações no dia 30 foi apresentado o voto em separado.
A reunião será às 14h30, em plenário a definir.