Documento reúne propostas para fortalecer o SUS e orientar o debate nacional sobre a saúde no próximo ciclo de governo
Reafirmando o seu compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) como política de Estado e com a garantia do direito à saúde da população brasileira, o Conass publicou, nesta segunda-feira (21), as “Propostas para a Saúde do Brasil 2027–2030”, documento que reúne uma agenda estruturante para o fortalecimento e a sustentabilidade do SUS.
O material, elaborado para ser apresentado aos candidatos à presidência da República, busca contribuir para o debate nacional e defender que a saúde ocupe lugar central nos planos de governo para o próximo ciclo.
A publicação reafirma o compromisso com os princípios constitucionais do SUS — universalidade, integralidade, descentralização e participação da sociedade — e destaca a necessidade de fortalecer a gestão, a governança e a cooperação entre União, estados e municípios. O documento também chama atenção para desafios como o envelhecimento populacional, a transição epidemiológica, as mudanças climáticas e as transformações tecnológicas.
As propostas estão organizadas em nove eixos: Financiamento e Sustentabilidade no SUS; Governança e Regionalização; Organização da Rede de Atenção à Saúde; Saúde Mental; Gestão do Trabalho, Educação e Provimento; Assistência Farmacêutica, acesso a tecnologias em saúde e complexo econômico-industrial; Saúde Digital, soberania tecnológica e transformação do SUS; Promoção da Saúde; e Vigilância em Saúde e enfrentamento de emergências em Saúde Pública.
Entre as medidas apresentadas estão o reequilíbrio progressivo da participação da União no financiamento do SUS, com a proposta de elevar o gasto público em saúde ao equivalente a 6% do PIB até 2030, o fortalecimento da regionalização e das Redes de Atenção à Saúde, com protagonismo da gestão estadual em articulação com os municípios, e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
O Conass também propõe avanços na política de saúde mental, na educação permanente e na formação de profissionais do SUS, além do fortalecimento da Assistência Farmacêutica, da ciência, tecnologia e inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Na área digital, defende maior integração entre os entes federativos, interoperabilidade dos sistemas, proteção de dados e retomada do financiamento do Programa SUS Digital.
A agenda inclui ainda ações de promoção da saúde, comunicação e educação popular, além do fortalecimento da Vigilância em Saúde e da capacidade de resposta do SUS diante de emergências, epidemias e eventos relacionados às mudanças climáticas.
📍 Propostas_Conass_2027_2030 (1) íntegra das propostas.
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Assessoria de Comunicação do Conass