A Câmara Técnica do Conass de Vigilância em Saúde Ambiental reuniu, hoje (11), assessores técnicos das secretarias estaduais de saúde para discutir temas sobre a área, entre eles a revisão da Portaria de Potabilidade da Água, as diretrizes do Programa VIGIAR e a implantação dos Centros de Informação em Saúde.
Fernando Avendanho, assessor técnico do Conselho e coordenador da câmara técnica, contextualizou o papel da área, ressaltou que a Vigilância em Saúde Ambiental tem atuação ampla e transversal, que vai além das questões estritamente ambientais e demanda articulação permanente com diferentes áreas do Sistema Único de Saúde (SUS). “Os desafios ambientais têm impacto direto sobre a saúde da população e exigem uma resposta cada vez mais integrada do SUS. A Vigilância em Saúde Ambiental tem justamente esse papel de articular conhecimentos, áreas e estratégias para antecipar riscos e proteger a saúde nos territórios”, disse.
Ao apresentar o tema central da reunião, Avendanho ressaltou a importância da participação dos estados no processo de revisão da norma de potabilidade da água. Segundo ele, o trabalho está apenas no início e deverá envolver uma série de etapas e discussões, mas já faz parte de um estágio mais avançado em comparação com processos anteriores de revisão.
Portaria de Potabilidade
A coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAN) do Ministério da Saúde, Eliane Ignotti, apresentou os principais desafios relacionados à atualização das normas de qualidade da água para consumo humano. Ela destacou que a revisão exige planejamento cuidadoso e participação de diferentes atores envolvidos na política.
Segundo Eliane, uma consulta preliminar realizada pelo Ministério da Saúde recebeu mais de 2 mil contribuições, que estão sendo analisadas pela equipe técnica. “É um processo complexo, que precisa ser muito bem planejado. Não podemos fazer essa revisão apenas dentro da coordenação. Precisamos da participação das diferentes esferas do SUS, dos prestadores de serviço, da academia e de todos os atores que possam contribuir para que a norma seja construída de forma consistente e aplicável à realidade do país”, comentou.
A coordenadora também ressaltou a importância de fortalecer a capacidade de atuação da Vigilância em Saúde Ambiental nos estados e municípios. Entre as preocupações apresentadas durante a reunião estiveram a capacidade analítica dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACENs), o financiamento das ações de vigilância e a dependência de emendas parlamentares, que pode dificultar um planejamento sustentável.
Eliane defendeu ainda a necessidade de ampliar o reconhecimento da saúde ambiental dentro da lógica de organização e financiamento do SUS. Precisamos fortalecer a articulação e dar maior visibilidade à saúde ambiental dentro do SUS. É uma área estratégica e que precisa ter condições de planejamento e financiamento para desenvolver suas ações de forma contínuA”, enfatizou.
Durante o debate, a coordenadora também reconheceu as dificuldades relacionadas à fiscalização, aos impactos das mudanças na prestação dos serviços de saneamento e à necessidade de uma abordagem sistêmica da saúde ambiental.
Guias para atuação em emergências climáticas
Eliane Ignotti anunciou ainda a elaboração de dois documentos que deverão ser encaminhados aos estados para contribuições. Um deles será voltado ao tratamento domiciliar da água, com orientações para a população em situações de crise e emergência climática. O segundo será um guia para orientar a atuação das equipes de vigilância na avaliação da qualidade da água durante emergências climáticas. A proposta é oferecer instrumentos que apoiem estados e municípios diante de diferentes cenários de emergência, considerando as especificidades e capacidades de cada território.
Processo de revisão
A assessora técnica da CGVAN e integrante da equipe Vigia Água, Fernanda Queiroz, apresentou o planejamento para a revisão da norma de qualidade da água para consumo humano.
De acordo com Fernanda, a atualização é necessária em razão do encerramento do prazo legal de cinco anos previsto na norma anterior, além do avanço das evidências científicas, das mudanças climáticas e da necessidade de atualizar competências e responsabilidades relacionadas à vigilância da qualidade da água.
O processo está organizado em três grandes etapas e tem previsão de conclusão até dezembro de 2029. A primeira é a fase de preparação, que inclui a revisão do escopo e o mapeamento das percepções dos diferentes atores. Essa etapa já foi iniciada com a consulta preliminar, que recebeu mais de 2 mil contribuições.
Na segunda etapa, de desenvolvimento, serão produzidas evidências técnicas, realizados estudos e constituídos Grupos de Trabalho (GTs) para discutir temas como padrão de potabilidade, competências e responsabilidades e planos de amostragem. Para a produção dos estudos, estão previstas parcerias com instituições de pesquisa, por meio de termo de descentralização, incluindo a Universidade Federal de Viçosa e a Universidade Federal de Ouro Preto.
A terceira etapa será dedicada à consulta pública e à publicação da nova norma. Estão previstas oficinas regionais para discussão da minuta antes da publicação oficial.
Participação dos estados
Fernanda explicou que a metodologia de trabalho será híbrida, com a previsão de 24 reuniões online e 15 encontros presenciais. A proposta é garantir a participação de diferentes atores, incluindo as vigilâncias estaduais, representantes do setor saúde, academia e sociedade civil.
Segundo ela, a realização de reuniões online antes dos encontros presenciais permitirá aprofundar previamente os temas e otimizar as discussões realizadas de forma presencial. “A ideia é que a gente aproveite os encontros para adiantar as discussões e dar tempo para que cada estado possa olhar os temas e conversar internamente. Assim, quando chegarmos aos encontros presenciais, o debate já estará mais amadurecido e poderemos aproveitar melhor esse momento de troca”, falou.
Fernanda também destacou que, embora não seja obrigatória, a equipe está realizando uma avaliação de resultado regulatório para subsidiar a análise de impacto e incorporar ao processo elementos relacionados às práticas modernas de gestão pública.
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Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação do Conass