A Câmara Técnica do Conass da Saúde do Trabalhador, coordenada pelo assessor técnico do Conselho, Nereu Henrique Mansano, reuniu representantes das secretarias estaduais de saúde, do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir os principais desafios da área e estratégias para fortalecer a atuação da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro teve início ontem e prossegue até hoje (15).
Nereu falou que os temas priorizados estão as diferentes dimensões da Vigilância em Saúde do Trabalhador, metodologias de avaliação de riscos, qualificação das equipes, integração com a Vigilância Sanitária e os fluxos de referência e contrarreferência entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e os demais pontos da rede de atenção.
Segundo ele, a diversidade das contribuições dos estados demonstra a necessidade de discutir a Saúde do Trabalhador de forma articulada e considerando as diferentes realidades dos territórios. “A pauta foi construída a partir das demandas que chegam dos estados e revela desafios muito concretos do cotidiano dos serviços. Precisamos avançar na integração entre as áreas, qualificar as equipes e deixar mais claros os papéis de cada ponto da rede para que a vigilância consiga produzir respostas mais efetivas”, destacou.
Entre os desafios estruturais apontados por Mansano estão a rotatividade de profissionais, especialmente nos Cerests municipais e regionais, a perda de memória institucional e a necessidade de maior clareza sobre o papel da autoridade sanitária e dos instrumentos de fiscalização.
Integração entre vigilâncias
O coordenador de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luís Leão, ressaltou a importância de aproximar a agenda da Saúde do Trabalhador das discussões ambientais e climáticas e de ampliar a articulação intersetorial, especialmente com a Anvisa e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Ele também destacou a necessidade de fortalecer a Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (Vapt), com ações capazes de intervir sobre os fatores de risco presentes nas atividades produtivas. “A vigilância precisa conhecer os processos e os riscos presentes em cada cadeia produtiva para conseguir intervir de forma qualificada. Não podemos ficar restritos a uma atuação consultiva. O objetivo é identificar os riscos e atuar para transformar os ambientes e processos de trabalho”, afirmou.
Luís também citou a elaboração de materiais orientadores e guias de vigilância, além de estratégias específicas para grupos expostos a situações de maior vulnerabilidade, como motofretistas e trabalhadores submetidos a condições extremas de calor. A educação permanente e o fortalecimento da estrutura dos serviços nos territórios também foram destacados.
Representante da Anvisa, Edmilson ressaltou que a fiscalização presencial de todos os estabelecimentos e atividades produtivas não é viável, o que torna ainda mais importante o conhecimento dos riscos específicos de cada cadeia produtiva para orientar a atuação da vigilância. “Não é possível fiscalizar tudo da mesma forma. Precisamos conhecer os riscos, estabelecer prioridades e direcionar os esforços para onde eles podem produzir maior impacto na proteção da saúde dos trabalhadores”, explicou.
Ele também defendeu maior integração entre os sistemas de informação e entre as equipes de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária.
A diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Agnes Soares, destacou a necessidade de fortalecer a integração das equipes diante das mudanças no mundo do trabalho e dos impactos ambientais sobre a saúde. “Estamos vivendo mudanças importantes na força de trabalho e enfrentando problemas ambientais cada vez mais graves. Nesse cenário, precisamos harmonizar informações, aproximar as equipes e reconhecer a Saúde Ambiental e a Saúde do Trabalhador como áreas estratégicas da vigilância”, afirmou.
Renast e regulação em saúde
No segundo dia de reunião, Nereu apresentou como tema central a integração entre a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), os Cerests e a área de regulação em saúde.
A discussão partiu de uma dificuldade recorrente identificada nos estados,como a articulação para encaminhamento de trabalhadores atendidos pelos Cerests para serviços da atenção especializada. Mansano falou que, embora os Cerests tenham como atribuições centrais a vigilância e o apoio matricial, às equipes também precisam atuar na inserção e no encaminhamento dos usuários na rede de atenção. “O Cerest não é um serviço isolado da rede. Muitas vezes, a equipe identifica uma necessidade, mas precisa garantir que esse trabalhador consiga chegar ao serviço especializado, realizar os exames e dar continuidade ao cuidado. Por isso, precisamos discutir os fluxos e aproximar a Saúde do Trabalhador da regulação”, explicou.
O assessor também chamou atenção para a necessidade de ampliar a participação da área de vigilância nas discussões relacionadas à Política Nacional de Regulação.
Oficinas macrorregionais
A coordenadora técnica do Conass, Rita Cataneli, apresentou os resultados das oficinas macrorregionais realizadas pelo Conselho entre março e agosto, com participação de 226 profissionais de 23 Secretarias Estaduais de Saúde. As atividades envolveram representantes de áreas como regulação, planejamento, atenção primária, atenção à saúde, saúde digital e área jurídica.
Segundo Rita, os encontros permitiram identificar obstáculos comuns na organização da regulação nos estados, entre eles a baixa integração entre as áreas, a falta de transparência nas listas de espera e a fragmentação dos sistemas de informação.
Um dos principais problemas identificados foi o chamado “efeito velcro”, situação em que o usuário permanece retido na atenção especializada e encontra dificuldades para retornar à Atenção Primária à Saúde (APS). “As oficinas mostraram que muitos dos desafios da regulação não estão apenas na existência ou não de vagas. Eles envolvem comunicação, governança, integração entre as áreas e a própria organização do percurso do usuário dentro da rede”, destacou Rita.
A partir das discussões, foram identificados eixos comuns nos planos de ação estaduais, como a ampliação das metodologias de planificação da APS, a reestruturação dos comitês de governança e a instituição de políticas de transporte sanitário eletivo.
Regulação como estratégia de gestão
Durante a reunião, a discussão sobre a nova Política Nacional de Regulação também abordou a necessidade de superar uma visão da regulação limitada à gestão de vagas. A proposta defendida pelo Conass é que a regulação seja compreendida como uma função estratégica da gestão do sistema e esteja alinhada à organização das Redes de Atenção à Saúde.
Entre as premissas apresentadas pelo coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conass, René Santos, estão o fortalecimento do papel ordenador e coordenador da APS, a contratualização dos diferentes pontos de atenção, incluindo os Cerests, a definição de resultados sanitários e a melhoria da comunicação entre os serviços.
Outro ponto destacado por ele, foi a transparência das listas de espera e a comunicação com os usuários, além do conceito de “navegação do cuidado”, previsto na política recente como estratégia para reduzir perdas e interrupções no percurso assistencial. “A regulação precisa ser compreendida como uma função de gestão do sistema e não simplesmente como uma central de vagas. Quando falamos em redes de atenção, precisamos olhar para todo o percurso do usuário, desde a entrada até a continuidade do cuidado”, ressaltou René.
A Câmara Técnica também reforçou a importância das oficinas macrorregionais como espaço de construção conjunta, permitindo que os estados discutam internamente suas necessidades e avancem na elaboração de planos operativos alinhados às realidades de cada território.
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Luiza Tiné
Assessoria de Comunicação do Conass