Registrar a trajetória do projeto SUSLEGIS: Consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS), desde a sua idealização, concepção e realização é o objetivo do livro Consolidação, Simplificação e Revisão do Arco Normativo Infralegal da Saúde: um projeto, muitas vozes, lançado hoje, durante a Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O SUSLEGIS sistematizou as normas em vigor do SUS, facilitando a organização e disponibilização do arco normativo da saúde, aperfeiçoando a gestão e contribuindo para a transparência e é fruto da parceria entre o Conass, o Programa de Direito Sanitário da Fiocruz (Prodisa), a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, o Ministério da Saúde, e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A partir da narrativa dos atores que participaram e ainda participam do projeto, o livro traz o registro histórico do trabalho, dos desafios enfrentados e dos resultados obtidos nos mais de seis anos de organização da legislação infralegal da saúde em nível federal.
As entrevistas que compõem a obra revelam o esforço da equipe, que deu vida a um pleito antigo da sociedade brasileira, de gestores e de órgãos responsáveis pela pactuação federativa das normas do SUS e também atendeu à Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
O livro traz ainda a dimensão do número de políticas de saúde existentes, da proeminência dos direitos dos usuários do SUS, do complexo sistema de informações que orientam as ações do SUS, da divisão institucional do SUS em normas diretivas, estruturantes e operacionais, enfim, do quanto há ainda de desafios na simplificação e revisão do arcabouço normativo infralegal do SUS.
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Assessoria de Comunicação do Conass