A Lei 12.732 de 2012, que obriga o Sistema Único de Saúde – SUS a iniciar o tratamento do paciente com câncer em até 60 dias após o diagnóstico foi debatida hoje (21), em Brasília, na audiência púbica da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no Senado Federal.
A Lei que começa a vigorar esta semana e estabelece que o tratamento no SUS seja efetivo mediante a realização de quimioterapia, radioterapia ou cirurgia, conforme a necessidade do paciente, atestada na prescrição do médico.
De acordo com a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi, a falta de infraestrutura e qualificação dos profissionais atrapalha o diagnóstico precoce. “Apesar de termos pessoas com sintomas da doença, não estamos fazendo a nossa parte com o diagnóstico precoce, quanto antes à doença for descoberta e iniciar o tratamento, maiores são as chances de recuperação”, disse.
Para o secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, é preciso que haja recursos orçamentários e financeiros federais, de forma a garantir a entrada de novos pacientes nos serviços do SUS, à medida que são feitos os diagnósticos. Frutuoso acrescentou ainda os problemas como o da concentração dos serviços e deficiência na logística, acrescentando a desigualdade dos preços dos medicamentos adquiridos pela União se comparados aos comprados por estados e municípios. “Determinados medicamentos para tratamento de câncer foram comprados no ano passado pela União por cerca de R$ 3 mil, enquanto que algumas prefeituras do Nordeste adquiriram o remédio por mais de R$ 7 mil a unidade”, destacou.
Segundo a coordenadora Geral de Atenção a Pessoas com Doenças Crônicas do Ministério da Saúde, Patrícia Sampaio, depois das doenças cardiovasculares o câncer é a segunda causa de morte dos brasileiros – com 179 mil mortes, em 2012. “O câncer de mama é o que mais mata as mulheres e o de próstata é o que mais afeta a população masculina”, ressaltou.
Sampaio destacou que entre as ações do governo para reforçar o atendimento ao câncer, estão a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer; a regulamentação da “Lei dos 60 dias”; a implantação do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), uma base de dados nacional que permitirá monitoramento do atendimento dos pacientes; o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), que oferece isenção fiscal em ações de prevenção e combate ao câncer; e o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, que lançará edital para aquisição de 80 aceleradores lineares, aparelhos usados na radioterapia.
Foto: Geraldo Magela
Luiza Tiné – Ascom/CONASS com informações da agência Senado