Leonardo Vilela, assessor técnico do Conass, participou nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ), de audiência pública interativa, realizada com o objetivo de instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, que altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.
O assessor técnico destacou em seu pronunciamento que os gestores do sistema público de saúde veem a previsão de retorno da remuneração aos doadores de sangue como um retrocesso, do ponto de vista ético e sanitário, retornando, segundo ele, a uma prática pré-SUS, que vigorou antes da Constituição de 1988.
“Da mesma forma, a comercialização do sangue, que é um tecido do corpo humano e dos seus derivados, deve ser vista no mesmo patamar da comercialização de órgãos, como rins, córneas, fígado, coração e outros, que a maioria da sociedade considera inadmissível”, afirmou.
Outra questão apontada por Vilela foi a dependência brasileira de medicamentos e insumos estratégicos produzidos em outros países. “A pandemia de Covid-19 nos alertou para a necessidade de perseguirmos a autossuficiência, pois tais produtos são de difícil acesso em crises mundiais, como pandemias, guerras e catástrofes naturais. Na pandemia faltou tudo: ventiladores, medicamentos, aventais e até máscaras cirúrgicas. Por ser estratégico, urge a reconstrução do complexo econômico-industrial da saúde”, defendeu.
Além do assessor parlamentar do Conass, a audiência pública interativa contou com a participação dos seguintes convidados: Antonio Condino Neto, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP); Juçaira Giusti, representante da Associação “Eu Luto Pela Imuno Brasil” (ELPI); Luiz Ribas, médico e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Gesmar Rodrigues Silva Segundo, professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e presidente da Sociedade Latino Americana de Imunodeficiências; Paulo Tadeu de Almeida, hematologista e presidente da Associação Brasileira de Banco de Sangue (ABBS); Antonio Edson de Souza Lucena, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás); Luciana Maria de Barros Carlos, diretora-geral do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce); Helder Melo, representante do Ministério da Saúde e Eduardo Maércio Fróes, representante do Conselho Nacional de Saúde.
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