CONASS participa de debate na Câmara dos Deputados sobre a Lei dos 60 dias

Brasília – O secretário de Estado da Saúde de Pernambuco e vice-presidente do CONASS na Região Nordeste, José Iran Costa Jr., debateu na Câmara dos Deputados, a aplicabilidade da Lei dos 60 dias em um seminário promovido pelas Comissões de Legislação Participativa e de Seguridade Social e Família.

A lei n. 12.732/12 (4) determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento. O debate atendeu a requerimento das deputadas Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO).

O secretário, que é médico oncologista e pesquisador na área de câncer de estômago, observou que a expectativa em relação à doença é de que a sua incidência aumente de 38% a 43% nos próximos 20 anos e que 70% desse aumento se dará em países em desenvolvimento. “O que é mais preocupante é que esse aumento acontecerá em países onde a pobreza ainda é um problema”, alertou.

Para Costa Jr., a lei é extremamente importante e positiva, já tendo acarretado inúmeros avanços no estado de Pernambuco como por exemplo, a realização de cirurgias oncológicas noturnas. No entanto, chamou a atenção para alguns problemas em relação à sua a implantação, como a falta de investimento e de resolutividade na Atenção Primária à Saúde. “Esse é na verdade, para mim, o maior problema na saúde pública. Precisamos investir na APS para a prevenção da doença e promoção da saúde”, ressaltou, chamando a atenção também para o fato de que a lei não modifica a capacidade de se fazer o diagnóstico precoce.

Cármino Antônio de Souza, diretor do Conasems e secretário municipal de saúde de Campinas, ressaltou a grandiosidade da lei, mas disse que ela deixa algumas lacunas como a questão do diagnóstico precoce e a garantia de continuidade do tratamento. “A lei foi criada para garantir o acesso, mas ainda há problemas a serem resolvidos. Esses debates são importantes para que possamos construir algo estruturante para o sistema”.

Já a técnica da Coordenação Geral de Atenção Especializada-DAET/SAS, do Ministério da Saúde, Aline Leal Gonçalves, destacou que a lei foi positiva para monitorar e mostrar a fragilidade do acesso dos pacientes ao tratamento.

As deputadas autoras do requerimento afirmaram que a medida não está plenamente implementada no país e citaram dados do Ministério da Saúde que mostram que, dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Sistema Nacional de Câncer (Siscan) até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera.

 

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