Conass participa do Congresso das Santas Casas a apresenta propostas para reforma hospitalar no SUS

Brasília – O 30° Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e 13º Congresso Internacional das Misericórdias foi marcado pela participação do presidente do Conass, o secretário de Estado do Espírito Santo, Nésio Fernandes, que participou do painel “A contribuição do Setor Filantrópico na construção de Soluções para a Saúde Pública”.

Além de apresentar as propostas do Conass aos candidatos e candidatas à Presidência da República, Fernandes explicou a proposta dos gestores estaduais de saúde para a reforma hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os secretários, é preciso migrar para um modelo de remuneração para pagamento por desempenho de acordo ao perfil assistencial e responsabilidade territorial, estabelecendo mecanismos simplificados de habilitação de leitos clínicos e complementares vinculados a pré-requisitos focados na garantia do acesso, com segurança do paciente, integralidade do cuidado, qualidade, escala, regionalização e responsabilidade territorial. Atualmente, o modelo de financiamento é vinculado ao faturamento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), referenciadas pela “Tabela SUS”, gerando subfinanciamento com superfaturamento.

Nésio mostrou o modelo misto de pagamento com componentes de orçamento global e pós-fixado adotado no Espírito Santo, e destacou que o novo modelo foi fundamental para melhorar a gestão hospitalar. “Foi possível traçarmos um perfil dos hospitais e ver a necessidade de um plano de modernização, fazendo com que melhorasse a qualidade e eficiência dos hospitais em rede”, disse ele. O presidente ressalta que o modelo foi desenvolvido por experiências concretas no estado.

No modelo adotado, a composição do valor total a ser contratualizado é formada por uma parte pré-fixada, e outra pós-fixada, tendo a forma de repasse definida em portaria.

A parte pré-fixada, com orçamentação global, será definida com base na capacidade instalada e no perfil assistencial da unidade hospitalar, e vinculada aos seguintes critérios: Habilitação, qualificação e disponibilidade de leitos, conforme valores definidos no Anexo I da Portaria Nº 076-R, de 19/05/2022; Qualificação e disponibilidade de leitos de sala vermelha – Pronto Socorro; Consultas ambulatoriais especializadas no novo modelo de regulação ambulatorial – Auto Regulação Formativa Territorial (ARFT) conforme valores definidos no Anexo I da Portaria Nº 076-R, de 19/05/2022; e Incentivos federais e efetivação de repasses federais.

A parte pós-fixada, a ser contabilizada por produção, será definida com base nas tabelas de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS, vinculada aos seguintes critérios: aquisição complementar para acesso ambulatorial de exames, terapias e procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade, referentes à linha de cuidado definido na grade de referência de cada unidade hospitalar; procedimentos de Quimioterapia, Radioterapia, Cateterismo e Cirurgias de Catarata – APAC’s; Órtese, Próteses e Materiais Especiais (OPME) de alta complexidade definidos em portaria específica; procedimentos ambulatoriais e hospitalares financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC); e será mantida a mesma forma de pagamento vigente para oncologia.

Segundo ele, essa alternativa, além de ser um instrumento de gestão, possibilita que problemas estruturais da saúde pública sejam resolvidos. “É possível fazer uma organização dos serviços especializados ambulatoriais para alcançar a modernização dos hospitais, garantindo melhorias estruturais e dos profissionais”, observou Nésio.

No modelo, os serviços especializados ambulatoriais serão contratados na modalidade hora de serviço e deverão compreender atividades médicas assistenciais desenvolvidas por meio de telemedicina, consultas compartilhadas, atendimentos presenciais, e emissão de opinião formativa, assim entendida como a avaliação e a orientação técnica especializada sobre condutas clínicas a serem adotadas pelos profissionais solicitantes.

Nésio também apresentou o desenho das Regiões de Saúde, proposta pelo Conass, com a implementação da Resolução CIT N. 37, de 2018. Ele destacou o papel dos estados na organização da integralidade do cuidado e propôs redimensionar as atuais 456 regiões de saúde para macrorregiões com no mínimo 700 mil habitantes. Assim, ocorreria conformação regional, com escala necessária para a sustentabilidade dos serviços de alta complexidade, baseada em um limite geográfico, independente de divisas estaduais, e um contingente mínimo populacional de 700 mil habitantes, exceto para os estados da Região Norte cuja base mínima populacional é de 500 mil habitantes.

O presidente destacou ainda que o SUS deve executar uma estratégia de financiamento capaz de induzir a implementação das Regiões de Saúde e garantir, no próximo ciclo político de 4 anos, que todas as regiões tenham no mínimo 1,2 leitos para cada mil habitantes, e alcancem a média nacional atual com garantia da integralidade das linhas de cuidado até à alta complexidade. Para efetivação dessa estratégia, será necessária a habilitação de leitos clínicos e complementares, com base em valores atualizados. Nésio falou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda de 3 a 5 leitos para cada mil habitantes, que poderiam ser assumidos como metas num plano decenal para o SUS.

Já o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirócles Veras, enalteceu a apresentação do presidente e destacou que a proposta de Conass foi exposta para mais de mil pessoas e 800 hospitais de Santas Casas. “Nésio mostrou a necessidade de ter as Santas Casas e os estados juntos para que o sistema de saúde se aprimore cada vez mais”, concluiu.

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