Representado pela vice-presidente para a região Sul, Carmen Zanotto, e pelo secretário executivo, Jurandi Frutuoso, o Conass participou, nesta terça-feira (15), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental.
Presidida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a Mesa Diretora da Frente Parlamentar conta com o deputado Célio Studart (PSD-CE) na vice-presidência e com o deputado André Janones (Avante-MG) como secretário-geral.
A iniciativa tem como objetivo a elaboração de uma agenda legislativa baseada em critérios científicos atualizados para atuar na proposição e defesa de instrumentos legais que visam desenvolver e fortalecer políticas públicas de cuidado em saúde mental.
Composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, a Frente Parlamentar está dividida em eixos temáticos que pautarão as políticas de acolhimento e as ações de promoção de saúde mental no País.
Financiamento da saúde mental
Em sua fala, a vice-presidente do Conass para a região Sul e secretária de Saúde de Santa Catarina destacou que a saúde mental é um tema prioritário para as políticas públicas de saúde e deve ser objeto de esclarecimento e ampla discussão na sociedade.
De acordo com Zanotto, o Legislativo é um espaço de diálogo no qual a Frente Parlamentar representa a oportunidade de rever as atuais normas da política pública da saúde mental. “Precisamos garantir uma linha de cuidado na atenção à saúde mental. Que essa linha de cuidado venha do fortalecimento da Atenção Primária em Saúde, que passe pelos nossos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e que não negligenciemos a necessidade dos leitos de internamento quando necessários”, advertiu.
Sobre a Resolução 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a política antimanicomial do Poder Judiciário, Carmem Zanotto questionou: “Estamos preparados para isso? Como vamos discutir saúde mental se ainda temos um subfinanciamento no Sistema Único de Saúde, se ainda sofremos os efeitos de uma pandemia que agravou ainda mais essa questão?”
Para a vice-presidente do Conass, há a necessidade de se discutir o financiamento da saúde mental. “Não adianta acharmos que o número de CAPS que temos no Brasil é suficiente. Não é. E o financiamento deles não está garantindo a qualidade e a manutenção dos profissionais que compõem uma equipe de saúde mental”, defendeu.
Para Carmen Zanotto, a Frente Parlamentar traz a oportunidade de estabelecer um debate a fim de pautar o fortalecimento da Atenção Primária na saúde mental e o financiamento dos CAPS.
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